A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) firmada este ano pelo governo gaúcho terá de prever um novo cenário em 2023, conforme adiantou a futura secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, nesta quarta-feira (21). Isso porque a queda na arrecadação dos Estados, devido a mudanças no ICMS dos combustíveis, pode levar a repactuações do acordo.
Uma das possibilidades da repactuação é de que a compensação das perdas ocorra por meio do abatimento de parcelas da dívida. A outra opção é o repasse de recursos da União para o Estado.
No esquema atual, o RRF prevê o pagamento gradual da dívida com a União durante nove anos. Nesse período, as parcelas serão pagas de maneira escalonada, com acréscimo de 1/9 da parcela a cada ano. Em 2031, a quitação volta a ser integral. O passivo do Estado com a União passa de R$ 75 bilhões.
Desde abril deste ano, o Estado vem pagando o valor acumulado de R$ 16,4 bilhões referente às parcelas da dívida com a União, cujo pagamento estava suspenso desde julho de 2017 por força de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento dessa parte da dívida se estenderá por 30 anos.
A partir da homologação do RRF, em junho, o Estado começaria a pagar o restante dos valores do regime. Mas nada da dívida foi efetivamente paga até agora, já que o RRF previa um ano de carência após a adesão.
Os pagamentos passam a ser retomados a partir de 2023, de forma gradual. As parcelas aumentam a cada ano – 11% da parcela em 2023, 22% em 2024 e, assim, sucessivamente – chegando ao valor cheio em nove anos.
Evolução da parcela anual da dívida ao longo do RRF, sem a negociação da liminar:
- 2023: R$ 438,7 milhões
- 2024: R$ 909,7 milhões
- 2025: R$ 1,40 bilhão
- 2026: R$ 1,92 bilhão
- 2027: R$ 2,47 bilhões
- 2028: R$ 3,04 bilhões
- 2029: R$ 3,65 bilhões
- 2030: R$ 4,29 bilhões
- 2031: R$ 4,96 bilhões
