Nos primeiros 30 dias de operação do autolicenciamento ambiental no Rio Grande do Sul, apenas um empreendimento foi licenciado pelo novo formato em solo gaúcho. O autolicenciamento ambiental, formato defendido por setores empresariais e criticado por ambientalistas, está atualmente disponível para 47 atividades produtivas no Estado.
Desde o fim de fevereiro, quando foi lançado, até o fim de março, o autolicenciamento foi utilizado para liberar uma atividade de dragas, segundo dados informados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
Ainda de acordo com a Sema, no primeiro mês de operação, também houve uma segunda tentativa de emissão de licença, para uma fábrica de calçados, mas o processo não foi levado adiante por problemas de documentação.
No sistema tradicional, a emissão da licença ambiental depende de análise e aprovação de técnicos do órgão de meio ambiente (no Rio Grande do Sul, a Fepam). No modelo de autolicenciamento, o empreendedor envia os documentos exigidos pelo sistema online, se compromete a respeitar as regras e a permissão é automaticamente emitida pela internet. O autolicenciamento é tecnicamente chamado de licença ambiental por compromisso (LAC).
O novo modelo não é válido para negócios que, mesmo enquadrados em algumas das 47 atividades previstas, necessitem de retirada de vegetais ou estejam inseridos em uma área de proteção permanente. Nessas situações, o sistema online da Fepam deve negar a emissão da licença automática, direcionando o empreendedor para o formato tradicional.
Modelo gaúcho aguarda julgamento do STF
A lei que abriu espaço para o novo formato de licenciamento no Rio Grande do Sul está sendo questionada, em sua constitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o final de 2020. Na ação, a Procuradoria-Geral da República critica a legislação gaúcha, pedindo que o formato seja proibido para atividades de médio e alto potencial poluidor. O caso está pronto para ser julgado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, até o momento, silencia sobre o tema.
Além das 47 atividades que já podem, desde o fim de fevereiro, ser liberadas por autolicenciamento, outras duas práticas de silvicultura devem entrar na lista nas próximas semanas.
