O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a ampliação do programa social, agora rebatizado de Auxílio Brasil, sem esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro de 2022. Seis ministros já votaram pelo entendimento de que a determinação judicial para o governo regulamentar uma renda básica para os cidadãos se sobrepõe aos obstáculos legais de um ano de eleição. O julgamento se encerra hoje no plenário virtual da Corte.
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Maioria dos ministros do STF permite que governo amplie Auxílio Brasil em 2022
Seis magistrados já votaram pelo entendimento de que a determinação judicial para o governo regulamentar uma renda básica aos cidadãos se sobrepõe aos obstáculos legais de um ano eleitoral
Estadão Conteúdo
Idiana Tomazelli