A proposta da reforma do Imposto de Renda original, apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes no dia 25 de junho, era alvo de críticas por parte das entidades empresariais gaúchas. Com as alterações, antecipadas nesta terça-feira (13) pelo relator da proposta, Celso Sabino (PSDB-PA), no que se refere ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o tom é outro.
Isso ocorre porque o texto original, além de taxar os dividendos em 20%, reduzia em apenas cinco pontos percentuais a alíquota geral, de 15%, do IRPJ até 2023. Agora, o relatório que deverá ser anexado ao projeto de lei prevê que o imposto passará a 2,5%, com a manutenção do adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil mensais, e dos 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Anderson Cardoso, as modificações, ainda não protocoladas, denotam um esforço “enorme” do Ministério da Economia em aprovar a polêmica taxação dos lucros e dividendos, isentos no país desde 1996.
Segundo ele, na prática, o que está em discussão é a troca entre um benefício generalizado, de 12,5% (redução do IRPJ) para todas as empresas, em detrimento de uma carga de 20% (taxação dos dividendos), concentrada apenas naquelas que distribuem lucros.
— Poderia reduzir os 20% dos dividendos para 10%, como boa parte dos críticos estavam pedindo, mas optou por não fazer e aliviar na pessoa jurídica, o que ameniza a carga e também potencializa o reinvestimento de curto prazo — comenta.
Por essa razão, Cardoso considera a medida “interessante” e a classifica como um “meio termo” entre a situação atual — que antecipa a tributação de dividendos dentro da carga tributária da pessoa jurídica — e a proposta original. Agora, diz, será preciso analisar os impactos macroeconômicos de maneira mais aprofundada.
— Mas já é melhor do que a proposta original — considera.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gilberto Porcello Petry, já havia antecipado que, do jeito que estava, dificilmente a matéria passaria pelo Legislativo. Ele lembra que houve tentativa, mesmo em curto espaço de tempo, da retirada total do projeto.
A principal razão era, justamente, a crítica generalizada entre os setores produtivos sobre o aumento da carga tributária. A percepção, comenta Petry, é de que não seriam poucos os prejuízos. Entre eles, um efeito cascata: com a captação mais cara nas fábricas, em razão da taxação dos dividendos, sem compensações na alíquota geral, haveria redução da competitividade e novas barreiras para a criação de postos de trabalho.
— Não se pode penalizar quem detém capital de investimento para combater o déficit fiscal — argumenta Petry, acrescentando que, antes, seria salutar debater a reforma administrativa e o corte de gastos do governo.
