Muito aguardada pelos proprietários de veículos, a proposta que modifica taxas cobradas pelo Detran, entre elas a do licenciamento, deve ser votada ainda nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa. Assim, bastará a sanção do governador Eduardo Leite para que as mudanças sejam efetuadas.
O Projeto de Lei (PL) 36/2021 passa a trancar a pauta a partir desta terça, o que significa que será, necessariamente, o primeiro a ser votado na sessão virtual, marcada para as 14h. Se ele não for apreciado, os deputados não poderão votar nenhuma outra proposta. A ordem do dia foi definida ainda na semana passada e deve ser confirmada nesta manhã.
— A única possibilidade de eventual não votação seria a retirada do quórum, mas essa não é a intenção. A Casa entende a importância e a urgência do assunto, que é de interesse público, então vamos encaminhar a votação hoje, sem nenhum prejuízo à eventual proposta de emenda que possa acontecer. Minha impressão é de que vamos conseguir aprová-lo — prevê o presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB).
Pela proposta do governo, a taxa de licenciamento de veículos de 2021 será de R$ 66,70 para todos os veículos. Em 2020, o valor era de R$ 90,84 para veículos com até 15 anos de fabricação, e de R$ 63,99 para os mais antigos. Para 2022, o valor deverá passar para R$ 85,22 e, a partir de então, será atualizado anualmente, com a correção da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado.
Para quem já pagou o tributo com o valor mais alto, o dinheiro não será perdido, tampouco devolvido imediatamente. Conforme o diretor-geral do Detran-RS, Enio Bacci, um crédito automático será concedido para o pagamento de 2022.
— Chegamos à conclusão de que, se cada um pedisse a devolução, seria gerado um trabalho imenso para os funcionários do Detran, e iria gerar também injustiças, porque muitos não iriam fazer o requerimento. Entendemos que o mais correto, mais justo, é abrir um crédito para esses que pagaram, que vai servir para o pagamento do próximo ano — explicou, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade desta terça-feira (30).
Segundo Bacci, o valor será vinculado à placa do veículo. Haverá correção no valor, com base na taxa anual. Para quem tem veículos com mais de 15 anos de fabricação e fez o pagamento com o valor antigo, de R$ 63,99, não é necessário pagar nada a mais.
Taxa de transferência
A taxa de transferência, que hoje tem valor variável, também será unificada. O valor passará para R$ 149,34. Atualmente, há 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motocicletas com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos.
Os valores foram unificados em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a cobrança diferenciada conforme o ano e a potência do veículo.
A nova proposta ainda prevê que 30% da receita arrecadada na cobrança da taxa de licenciamento e 50% da receita da taxa de transferência sejam destinadas automaticamente ao Fundo de Segurança Pública do Estado.
No total, somente neste ano, as mudanças representarão uma redução de R$ 271 milhões na arrecadação do governo.
Em 2021, os novos CRLVs (documentos de licenciamento dos veículos) não serão impressos em papel-moeda e nem entregues em casa pelos Correios.
— O cidadão terá três formas (de apresentar o documento). Se o fiscal tiver como acessar o sistema, ele não pode exigir que o cidadão porte o documento. Mas pode ocorrer de estar em uma área sem sinal, então sugere-se que baixe o aplicativo para ter o documento no seu celular ou, ainda, que imprima esse documento na impressora comum. Também é possível solicitar ao Detran que faça a impressão.
Vencimento
O licenciamento de 2020 tem validade até julho de 2021 e varia conforme o dígito da placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
Ouça a entrevista com o diretor-geral do Detran-RS, Enio Bacci
