Com o agravamento da pandemia do coronavírus e as restrições a atividades econômicas no Estado, prefeituras do Rio Grande do Sul adotam medidas emergenciais na tentativa de amenizar prejuízos, socorrer empresas em apuros e reforçar ações estaduais e federais. As soluções envolvem desde a prorrogação da cobrança de impostos até a criação de linhas de crédito e de auxílios para pessoas e pequenos negócios.
Esse movimento se acentuou quando o governador Eduardo Leite decretou bandeira preta e suspendeu, até o último dia 22, a cogestão no modelo de distanciamento controlado. A decisão de Leite foi tomada em razão da escalada da covid-19.
Desde então, uma série de municípios, entre eles Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Rio Grande, anunciaram ações complementares em apoio aos setores atingidos. A maioria das providências inclui a postergação de prazos de ISS e IPTU e a suspensão do envio de inadimplentes ao SPC, mas algumas gestões foram mais longe.
É o caso de Canoas, na Região Metropolitana, que se prepara para começar a pagar auxílio emergencial de R$ 200 para 5 mil famílias por três meses, e de Igrejinha, no Vale do Paranhana, que ajudará a bancar os salários de 500 funcionários de micro e pequenas empresas a partir de abril.
As iniciativas, segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen, são generalizadas e traduzem a gravidade da situação.
— As prefeituras estão fazendo o possível para atender à demanda na saúde e, ao mesmo tempo, auxiliar comércio, serviços e indústria, ainda que a política econômica seja de responsabilidade do Estado e da União, e não tarefa dos prefeitos — pondera Hassen.
O que é jornalismo de soluções, presente nesta reportagem?
É uma prática jornalística que abre espaço para o debate de saídas para problemas relevantes, com diferentes visões e aprofundamento dos temas. A ideia é, mais do que apresentar o assunto, focar na resolução das questões, visando ao desenvolvimento da sociedade.
Após idas e vindas, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória instituindo a nova rodada de auxílio emergencial à população, mas em valor mais baixo e por menos tempo do que em 2020.
No Estado, Leite anunciou um conjunto de ações, condicionadas à capacidade financeira do governo, entre elas o adiamento de datas de vencimento de ICMS e a prorrogação do imposto de fronteira, além de apoio extra via bancos estaduais.
Nesta sexta-feira (26), após apelos de empresários e de deputados, o governador avançou na pauta, definindo, entre outras iniciativas, o pagamento de auxílio para os setores de alimentação e hospedagem, incluindo trabalhadores desempregados, além de aportes para cultura, assistência social e esporte.
As medidas já concretizadas, na avaliação do economista Ely José de Mattos, professor da PUCRS e membro do Comitê Científico de apoio ao enfrentamento da pandemia no Estado, são fundamentais. Favorável às restrições para frear a disseminação do vírus e salvar vidas, o pesquisador sustenta que o ideal seria ampliar ainda mais os subsídios em contraponto ao fechamento de atividades. Como há limites orçamentários e a situação está longe da normalidade, a solidariedade das prefeituras é considerada um reforço importante.
— O Estado tem severas limitações fiscais que o deixam com pouca margem para transferências diretas. Já o governo federal age de forma errática. Embora as prefeituras também enfrentem adversidades, o suporte que estão dando é essencial, considerando o cenário atípico que vivemos — ressalta Mattos.
Representantes das federações do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS) e de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) também definem como positiva a mobilização dos prefeitos.
— São iniciativas importantes, que vão ao encontro do que pedimos. A essa altura, na crise em que nos encontramos, qualquer ajuda é bem-vinda — diz o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
À frente da Federasul, Anderson Cardoso reconhece o esforço dos gestores públicos, mas argumenta que é preciso evoluir no debate.
— Temos bons exemplos em várias cidades, como Veranópolis, Bagé, Cerro Largo e tantas outras que estão apoiando o setor produtivo. Sem dúvida, é importantíssimo, assim como as demais iniciativas. A questão é que não basta. Nosso principal pleito é trabalhar, seguindo, obviamente, todos os protocolos de saúde e preservando as nossas pessoas. O problema é que caímos em um debate muito raso no Brasil. Dizer simplesmente que é preciso ficar em casa não resolve. Precisamos amadurecer essa discussão — reivindica Cardoso.
Igrejinha ajudará empresas a bancar salários
Depois de ter auxiliado no pagamento de aluguéis de negócios afetados pela crise e de ter lançado um programa incentivando compras na cidade em 2020, agora, a prefeitura de Igrejinha, no Vale do Paranhana, inova mais uma vez. O prefeito do município, Leandro Horlle, conseguiu aprovação unânime da Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (18), para ajudar a bancar salários de funcionários de microempresas e de microempreendedores individuais atingidos pelas restrições da bandeira preta.
Serão beneficiados o comércio não essencial, além de restaurantes, lancherias, sorveterias, bares, escolas de idioma, música, esportes e dança, cursos de formação, serviços de educação física (como academias e similares) e de higiene pessoal (cabeleireiros e barbeiros).
— A intenção é pagar até duas parcelas de R$ 250 por funcionário, limitadas a cinco empregados. Separamos R$ 250 mil do orçamento para isso, porque entende as dificuldades que os estabelecimentos estão passando. A contrapartida exigida é de que, nos 60 dias posteriores ao fim do auxílio, o funcionário contemplado não seja demitido. Estimamos, com isso, manter 500 empregos — diz o prefeito.
As inscrições estão abertas, e a previsão é de que o auxílio comece a ser pago ainda em abril.
Porto Alegre suspende corte de água e adia ISS
Na Capital, a prefeitura anunciou 10 medidas emergenciais para atenuar prejuízos econômicos decorrentes da pandemia e, na última quarta-feira (24), apresentou projeto de lei propondo a criação de um programa municipal de microcrédito a juro zero, para ajudar microempreendedores e autônomos em dificuldades.
A lista de 10 ações abrange desde a suspensão, por 90 dias, do corte de água em imóveis comerciais inadimplentes até a paralisação, por prazo indeterminado, do envio de nomes de devedores para o SPC e protesto extrajudicial. As ações de cobrança administrativa também foram suspensas.
Para ajudar permissionários com aluguel em atraso, ficou definido que não haverá rescisão de contrato por 90 dias. Isso beneficia, por exemplo, comerciantes que atuam no Centro Popular de Compras, o Pop Center, na área central.
Outro destaque é a prorrogação do vencimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de autônomos e da taxa de alvará dos meses de março e abril para setembro e outubro.
— Nos solidarizamos desde o princípio com o setor econômico. Queremos, pelo menos, ajudar as pessoas a passarem por este momento com o mínimo de sofrimento, para que possam ter a chance de se recuperar — destacou o vice-prefeito Ricardo Gomes na videoconferência de lançamento das 10 medidas.
Canoas oferece auxílio emergencial de R$ 200
Para ajudar moradores com renda per capita abaixo de meio salário mínimo, a prefeitura de Canoas lançou o Programa de Auxílio Emergencial Canoense, iniciativa destacada pela Famurs. Com inscrições abertas até este domingo (28), a medida vai destinar R$ 200 mensais, por três meses, para 5 mil famílias, além de R$ 92 para passagens.
Quem for contemplado terá de cumprir contrapartidas, entre elas a prestação de quatro horas mensais de serviço comunitário. A pessoa poderá escolher entre limpeza de escolas e de ruas, jardinagem ou manutenção predial. O programa inclui ainda a oferta de cursos de qualificação, com a obrigação de assistir a pelo menos oito horas de aulas virtuais.
— É uma forma de apoiar a população neste momento difícil. Queremos criar um colchão social de proteção, chegando a 14 mil, 15 mil famílias. A ideia é ir além do auxílio emergencial, com a distribuição de cestas básicas. Para custear isso, estamos reduzindo despesas de custeio e apostando em um Refis (programa de regularização tributária) — ressalta o prefeito Jairo Jorge.
Entre outras medidas em andamento, está previsto para o fim deste mês o lançamento de um projeto de microcrédito com juro zero para socorrer empreendedores.
Santa Cruz do Sul abre linhas de crédito
No Vale do Rio Pardo, a prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, apresentou no último dia 11 uma ofensiva na tentativa de mitigar os efeitos da crise sanitária na economia local, incluindo a oferta de empréstimos, a prorrogação da primeira parcela do IPTU e do ISS de abril e editais para auxiliar os setores da cultura e, mais recentemente, dos esportes.
Com aval da Câmara de Vereadores, Helena determinou a abertura de duas linhas de crédito voltadas a empreendedores, em parceria com o Banco do Povo, a juros inferiores a 1% ao mês. Uma delas é destinada a autônomos, como pedreiros, pintores e outros profissionais, que poderão obter entre R$ 600 e R$ 5 mil. A outra é dedicada a empresas de pequeno porte, com valores entre R$ 30 mil e R$ 150 mil. Para isso, a prefeitura criou um fundo garantidor com aporte de R$ 400 mil em recursos próprios.
— O objetivo desses apoios financeiros é evitar demissões e atrasos nos pagamentos, proporcionar fôlego às empresas atingidas pela pandemia e ainda trazer esperança de dias melhores para a nossa gente — diz Helena.
A perspectiva, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do município, Marcio Farias Martins, é de que o volume total financiado chegue a R$ 5 milhões. As linhas terão entre 24 e 36 meses de prazo para quitação, além de um período de carência.
— Já estamos recebendo a documentação dos interessados. A demanda está bastante grande. Esperamos beneficiar ao menos cem autônomos e cem micro e pequenas empresas — projeta Martins.
Rio Grande paralisa envio de nomes ao SPC
Preocupado com as dificuldades de pequenos empresários, empreendedores e prestadores de serviços devido às restrições provocadas pelo coronavírus, o prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, decretou um conjunto de ações na última quarta-feira (17).
As iniciativas programadas e debatidas com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) incluem a postergação das datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a suspensão, por 120 dias, do envio para o SPC e para protesto extrajudicial da lista de inadimplentes em ações de cobrança administrativa da prefeitura.
Branco também decidiu, entre outras medidas, suspender a rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes e parcelar suas dívidas em 12 vezes, o que beneficiará, por exemplo, comerciantes do Mercado Municipal.
— Sabemos que o empreendedor está em apuros e estamos fazendo o possível para ajudar, dentro dos nossos limites legais. O diálogo continua. Estou organizando uma ação para valorização do comércio local e pretendo, também, chamar os bancos para conversar sobre como melhorar o acesso a linhas de financiamento. Esse é o momento de nos ajudarmos — ressalta Branco.
