Para fazer frente ao "breque dos aplicativos" — nome escolhido pelos entregadores para batizar os protestos realizados neste mês —, deputados avançam no debate sobre os direitos desses profissionais. Com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares devem iniciar uma série de debates sobre o tema tendo como base o projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que cria uma relação de "trabalho sob demanda", com sistema de salário mínimo por hora.
Em geral, aplicativos se definem como empresas de tecnologia que fazem apenas a intermediação entre clientes e prestadores autônomos. Algumas companhias até estimulam a regularização dos trabalhadores como microempreendedores individuais (MEIs), ou oferecem seguros e programas de vantagens para os entregadores. Mas, na prática, a informalidade ainda é expressiva.
O mais comum é o pagamento por quilômetro rodado, considerando o meio de transporte usado na entrega (moto, bicicleta), entre outras variáveis. Geralmente, não há pagamento por tempo de espera. As empresas pagam um piso e há também pagamento por horas trabalhadas, mas sem considerar benefícios como o 13º e férias.
No início deste mês, entregadores realizaram o primeiro boicote nacional de sua história contra aplicativos de entregas, como iFood, Rappi, Loggi e Uber Eats, em uma mobilização inspirada na greve dos caminhoneiros, de maio de 2018. Entre as reivindicações, uma taxa fixa mínima de entrega por quilômetro rodado e o aumento dos valores repassados aos entregadores por serviços realizados. Eles também cobram das empresas uma ajuda de custo para a aquisição de equipamentos de proteção contra a covid-19, como máscaras e luvas.
Plano B
Na pandemia, a função foi uma saída para muitos que perderam seus empregos com a crise e levou uma legião a buscar, em aplicativos de entrega, uma espécie de "plano B" para conseguir uma renda. A procura intensa chegou a "entupir" as empresas desses serviços com pedidos de cadastro.
— Estamos vendo algo novo surgir muito pela revolução tecnológica. Estamos falando sobre um tipo de relação em que o trabalhador escolhe quando e se vai trabalhar — diz Tabata.
O projeto da deputada prevê ainda indenização por manutenção e depreciação de equipamentos, além de ferramentas sobre descadastramento de entregadores por avaliações ruins e também portabilidade das notas que eles recebem dos usuários entre os aplicativos. Segundo a deputada, a ideia é abrir o debate para aprimorar o texto.
Tabata quer levar as empresas e representantes dos entregadores para o debate com o Legislativo.
— Não dá para fazer um puxadinho para dizer que é autônomo e nem que é CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), vamos ter de repensar cada um desses pilares do ponto de vista desse novo modelo de trabalho.
A septuagenária CLT reúne as leis que regem o trabalho com carteira assinada no Brasil. Em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, foi aprovada reforma trabalhista que alterou mais de 100 pontos da CLT.
Os parlamentares querem também avançar nos debates sobre a proteção social aos entregadores. A criação de um salário maternidade é um ponto de convergência na discussão. Outros projetos também estão em debate, como o do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que trata, principalmente, sobre o trabalho durante a pandemia.
Em nota, o Ifood disse estar aberto ao diálogo e entende que aplicativos de delivery, poder público e entregadores devem ser corresponsáveis e "cocriadores da nova ordem". A empresa disse ainda que espera um amplo debate para se encontrar um modelo novo de regulação. Procurados, Rappi e Uber não se manifestaram.
A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) afirmou, também em nota, que as pessoas que buscam seus ganhos através das plataformas não podem depender de uma fórmula engessada. A organização afirma que, para serem competitivas, as empresas precisam oferecer condições atrativas e compatíveis com a realidade do mercado.
"Trabalhando com incentivos, desincentivos e promoções, além de não poderem impor uma determinada jornada e a aceitação de um serviço — bem diferente do modelo CLT", diz.
