Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste mais amplo para servidores, o presidente Jair Bolsonaro atendeu ao apelo do ministro Paulo Guedes e congelou os salários até o fim de 2021. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28), no âmbito da lei de socorro aos Estados e municípios.
A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, Estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus.
O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários a uma gama ampla de servidores.
Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.
A decisão, segundo projeção da equipe de Guedes, reduziria para R$ 43 bilhões a economia com o congelamento. Inicialmente, eram previstos R$ 130 bilhões. De acordo com Bolsonaro, na mensagem do veto, o dispositivo aprovado "viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada".
De acordo com ele, o veto foi imposto por orientação de Guedes e do ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa). Antes de sancionar a lei, o governo acelerou, porém, medidas para beneficiar policiais — base bolsonarista —, a fim de livrá-los das travas ao aumento salarial.
Na terça-feira (26), Bolsonaro publicou uma MP (medida provisória) autorizando reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O custo para a União é estimado em R$ 500 milhões. Ele ainda conseguiu aprovar outra MP que reestruturou a carreira da Polícia Federal (PF).
Passada essa articulação para atender a base bolsonarista, municípios e Estados terão acesso ao dinheiro. Prefeitos e governadores tinham pressa em razão da queda de arrecadação provocada pela retração econômica. O distanciamento social tem afetado as atividades.
A versão final do texto foi aprovada pelo Senado em 6 de maio. O pacote de ajuda chega a R$ 125 bilhões durante a crise da covid-19. O socorro vale por quatro meses.
