Câmara, Senado e governo fizeram acordo para apresentar uma nova versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento nesta quarta-feira (3) com uma transição do impacto nas contas da União. O percentual obrigatório das emendas coletivas, que hoje está fixado em 0,6% da Receita Corrente Líquida (RCL), será aumentado gradualmente: 0,8% em 2020 e 1% no ano seguinte.
O texto que saiu da Câmara na semana passada eleva na Constituição este percentual para 1% já no primeiro ano, o que representaria aumento de R$ 4 bilhões. A partir do segundo ano, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação.
A proposta de emenda à Constituição seria votada no Senado ainda na semana passada, mas o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), articulou o adiamento.
Assim, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de quarta-feira e, à tarde, já será votado em plenário. Em seguida, a PEC voltará à Câmara, por causa das alterações.
_ Conseguimos chegar a um denominador razoável para uma breve transição _ afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo poder sobre o Orçamento.
A nova redação, segundo senadores, foi acordada com a Câmara e não representa impacto fiscal para a União.
_ Se você não tiver receita para arcar com o compromisso, a medida do contingenciamento com as despesas discricionárias alcançará também as emendas impositivas _ disse Amin. _ Vamos ter um texto que vai representar satisfação de requisitos que a Câmara aprovou, satisfação de quesitos de preocupação do Executivo, satisfação de princípios de responsabilidade fiscal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse concordar com o acordo, mas que, como a tramitação em sua Casa é mais lenta, a aprovação do novo texto ficará para depois da Páscoa.
_ O acordo garante o objetivo daquilo que aprovamos na Câmara, que é o Orçamento impositivo para todas as ações finalísticas do Poder Executivo _ afirmou.
Para simbolizar a pacificação, Maia foi ao plenário do Senado e acompanhou boa parte da sessão sentado à Mesa Diretora, ao lado do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Depois de sair do Senado e for aprovada novamente na Câmara, a PEC volta às mãos de Alcolumbre para a promulgação.
O jornal Folha de S.Paulo publicou nesta segunda-feira (1º) que o governo avaliava desde a semana passada escalonar o impacto que a PEC terá nas contas da União.
Segundo Amin, outra alteração que haverá é a determinação de que emendas de ações plurianuais terão de ser apresentadas também no ano seguinte, até que a obra seja concluída. O governo temia que a redação aprovada pelo Senado criasse um cemitério de obras inacabadas.
_ As bancadas, ao repetir as emendas, podem garantir a conclusão daquela obra que foi definida como prioritária _ disse Bezerra Coelho mais cedo.
