Uma versão "light" de programa de socorro a Estados está em elaboração no Ministério da Economia em parceria com o Banco Mundial, confirmou nesta quarta-feira (27) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Hoje, Estados em grave crise fiscal podem aderir ao regime de recuperação fiscal, que autoriza suspensão do pagamento da dívida com a União e contratação de empréstimos em troca de medidas de ajuste. Exigências para adesão ao programa são restritivas, o que permitiu, até o momento, apenas a adesão do Rio de Janeiro.
De acordo com o secretário do Tesouro, o programa alternativo vai condicionar antecipação de créditos à aplicação de medidas de ajuste fiscal pelos Estados, como o impedimento de concessão de reajustes salariais a servidores.
A ideia é que o Banco Mundial autorize a concessão de empréstimos com garantia da União a Estados que aprovarem medidas para controlar gastos e modernizar a arrecadação.
A regra valerá para aqueles que hoje apresentam condição ruim para honrar dívidas. Atualmente, 15 governos regionais são classificados pelo Tesouro com notas C e D. Eles não têm direito de fazer empréstimos com garantia da União, uma espécie de seguro que torna os juros das operações mais baixos.
Após a aprovação de medidas de ajuste pelo ente, o Tesouro e o Banco Mundial vão avaliar qual economia será gerada ao longo do mandato do governador que ocupa o cargo. Com isso, o crédito poderá ser antecipado, com liberação gradual, ano a ano.
— Isso não coloca em risco a questão fiscal porque o Estado tem que adotar uma série de medidas que mostre que de fato está caminhando para recuperar a capacidade de pagamento — disse Mansueto.
Desde o início do ano, governadores pressionam o ministro da Economia, Paulo Guedes, em busca de um alívio nas contas. Em crise, sete Estados já decretaram estado de calamidade financeira. Neste ano, o orçamento federal tem R$ 10 bilhões reservados para dar garantia da União em empréstimos feitos pelos governos regionais com instituições privadas e organismos internacionais.
