A Justiça Federal no Rio Grande do Sul negou, nesta sexta-feira (5), a suspensão do reajuste nas tarifas da CEEE antes do julgamento do mérito do caso. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS), que é contrária ao aumento de cerca de 30% nas contas de luz, solicitava antecipação de tutela, ou seja, que a alta fosse barrada ainda durante a apreciação da ação, que segue em tramitação.
Depois de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no último dia 19, o reajuste despertou polêmica e acendeu disputa judicial no Rio Grande do Sul. A companhia declara que a alta de 29,3% não terá efeito direto em seus cofres nem auxiliará na realização de novos investimentos.
Segundo a CEEE, que atende 1,5 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios gaúchos, o aumento será repassado principalmente para compensação de perdas financeiras anteriores e custos de transmissão de energia.
Durante a disputa judicial, a Justiça Federal no Estado chegou a intimar a Aneel a se manifestar sobre ação da OAB-RS que buscava a suspensão do reajuste. Com isso, a agência reguladora teve de emitir um posicionamento a respeito do caso, no qual defendeu a legalidade do reajuste.
