Apresentado como alternativa pelo governo do Estado para que o funcionalismo público pudesse receber o 13º salário em dezembro, o empréstimo dado pelo Banrisul tem sido negado a diversos servidores na manhã desta terça-feira, primeiro dia do prazo para contratação do financiamento.
Pacote é insuficiente para resolver crise nas finanças
Brecha na lei impede empréstimo para 13° salário
Na lista de impedidos de receber o crédito estariam pessoas com nome listado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa, que recebem salário através de outra instituição financeira ou que tenham ação judicial contra o Banrisul.
Aposentado da Brigada Militar há cinco anos, Aristeu Vieira não conseguiu solicitar o valor referente ao 13º salário pela internet. Na tela, apenas o aviso de que o empréstimo não estava disponível para o CPF dele. Quando foi até a agência para entender a dificuldade, foi informado de que não poderia receber porque estava em litígio judicial com o banco.
Foi a mesma justificativa que recebeu a professora aposentada Núbia Moreira Brodbeck, que vive em Florianópolis. Ao chegar a uma agência do Banrisul, na capital catarinense, foi avisada de que não poderia contratar empréstimo porque tinha ações judiciais contra o banco.
– Pretendo entrar com um mandado de segurança para ter acesso. Esse empréstimo não pode ser tratado como um empréstimo pessoal qualquer. Porque não sou eu quem deveria estar contratando, e sim o governo do Estado, que tem o dever de pagar os servidores. Receber o 13º é um direito constitucional – reclama.
Em Palmares do Sul, Neusa Lúcia Rocha dos Santos também foi impedida. A agência exigiu que ela retornasse a conta para o Banrisul para poder receber o crédito. Há mais de 10 anos ela fez a portabilidade para transferir a sua conta do Banrisul para o Banco do Brasil.
– Como o banco pode tentar passar por cima de uma lei federal? – questiona, indignada.
O presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mota, nega que tenha havido alguma restrição prévia, afirma que problemas na liberação foram "pontuais" e garante que todos os servidores poderão tomar o empréstimo. Procurada, a Secretaria da Fazenda informou que o servidor que por algum motivo não se enquadrar nos critérios de crédito dos bancos deverá receber o salário parcelado em seis vezes a partir de junho de 2016, e que as exigências feitas aos tomadores de empréstimo são aplicadas por todo o sistema financeiro, e não apenas pelo Banrisul.
