A Agência Nacional do Petróleo (ANP) notificou 19 postos de combustível de Santa Maria por irregularidades. A cidade tem 53.
Entre as infrações, estão problemas com documentação, informações ao consumidor (como a questão de descontos no caso de venda à prazo e à vista), vazamento de bombas de combustível e onde a bomba entrega menos do que acusa, ou seja, o consumidor paga mais por menos. Nenhum dos estabelecimentos enfrentou problemas com a qualidade do produto.
A ANP não informa quais são os postos, pois eles terão até cinco dias para regularizar a situação. O coordenador da ANP na Região Sul, Edson Silva, explica que “os estabelecimentos tem direito à defesa e ao contraditório”, por isso os nomes não são divulgados neste momento.
“O posto tem um prazo para fazer a correção. Enquanto não fizer o ajuste, a bomba, por exemplo, fica interditada”, afirma. “Isso é o que o estabelecimento sofre em um primeiro momento”.
Caso o estabelecimento não atenda as determinações, ele enfrentará um processo. A sentença deve sair em até seis meses e pode multar de R$ 5 mil até R$ 5 milhões, a depender do tamanho do estabelecimento e da irregularidade, e o local pode ter a concessão cassada.
A fiscalização faz parte de uma ação que começou na última segunda-feira (23) no Centro do Estado e terminou nesta sexta (27). Além de Santa Maria, mais sete municípios foram fiscalizados (saiba mais abaixo). No total, foram 25 postos de combustível, revendedoras de gás de cozinha e Transportadora Revendedora Retalhista (TRR). 23 apresentaram irregularidades e 19 são postos de combustível de Santa Maria.
Irregularidades
Entre os estabelecimento com problemas de documentação, estão aqueles que não têm Certidão da Junta Comercial. Sem o registo, não podem emitir nota fiscal. “É caso de sonegação de imposto”, aponta o coordenador Silva.
Além disso, há estabelecimentos que trabalham sem a liberação dos bombeiros, ou seja, sem alvará. Entre os documentos está o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). A ANP aponta que há postos que foram notificados por essa irregularidade mais uma vez.
“Eles foram notificados em outubro de 2014, quando a nova legislação passou a fazer mais exigências. Eles tinham até outubro deste ano para atender à determinação. Não o fizeram, por isso foram notificados”.
O problema de informação é relativo, por exemplo, aos casos onde não está explicitado na bomba se o valor cobrado é quanto ao pagamento a prazo ou à vista. Ainda, se a informação quanto ao tipo do produto e preço não está devidamente disponível ao consumidor.
Duas bombas de combustível foram interditadas preventivamente devido ao problema de entregar menos combustível do que o equipamento acusa ao consumidor e três por vazamento. Um dos postos recebeu atenção da ANP depois de notificação da Polícia Civil e da Câmara de Vereadores.
Ainda, uma revendedora de gás foi interditada por vender botijões com menos gás do que o informado ao consumidor. "Mas tudo indica que o problema foi com a distribuidora. Vamos investigar", diz Silva.
Para não sair lesado
O coordenador em Santa Maria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Anderson Silva de Andrade, aponta algumas formas para que o consumidor se proteja e não acabe lesado no momento do abastecimento.
1. Estar atento ao abastecimento (verificar se o equipamento saiu do zero)
2. Verificar junto ao display o selo de verificação do Inmetro
3. Denunciar ao 0800-970-0267 caso perceba irregularidade
Conforme Andrade, todas as 27 mil bombas de postos de combustível do estado são vistoriadas todos os anos por equipes de sete unidades espalhadas pelo Rio Grande do Sul – sempre de forma aleatória.
As cidades que passaram por fiscalização na Região Central
- Cachoeira do Sul
- Cerro Branco
- São Pedro do Sul
- São Sepé
- São Marinho da Serra
- Santa Maria
- Itaara
- Novo Cabrais
