Saíram na semana passada regras para a renovação das concessões das distribuidoras de energia que têm contratos vencendo neste ano, entre as quais a CEEE-D. Para especialistas do mercado, as exigências de qualidade, eficiência e finanças tornam muito difícil que a empresa siga como concessionária que leva a eletricidade dos grandes pontos de entrada no sistema até a casa dos clientes. Outras distribuidoras estatais (Cemig, Copel e Celesc) no processo estão com indicadores de qualidade (duração e frequência de interrupções) dentro ou perto das metas. Têm "apenas" problemas financeiros, o que significa que ficariam bem com um injeção de capital.
A regra impõe um período de cinco anos em que a empresa tem de alcançar determinados indicadores. Se não o fizer por dois anos consecutivos, perde o direito de manter a atividade. Na visão dos analistas, a estatal teria duas opções: devolver à concessão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou abrir mão do controle ao menos da distribuidora - existe outra empresa para as áreas de geração e transmissão, a CEEE-GT.
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Com valor de mercado estimado entre R$ 1,8 bilhão e R$ 1,9 bilhão, seria preciso descontar o total da dívida (cerca de R$ 400 milhões) e o ainda gigante passivo trabalhista, sem contar algum passivo fora de balanço. Sobraria para o Estado cerca de R$ 200 milhões, metade do valor do déficit mensal das contas públicas. A alternativa para manter a empresa seria o acionista majoritário injetar recursos - alternativa improvável nesse momento de crise.
Presidente da CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado admite que, à luz da situação atual, a análise está correta: seria impossível manter a concessão. No entanto, afirma que está concluindo um pacote de "medidas drásticas" para "recolocar a companhia distribuidora dentro daquilo que os moldes regulatórios exigem".
- Ou toma as decisões necessárias ou a CEEE realmente estará com dias contados - avisa Pinheiro Machado.
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O executivo prefere não detalhar medidas que ainda não estão "validadas perante o acionista majoritário" - ou seja, combinadas com o governo do Estado. Mas admite que terão de ser "muito fortes, profundas".Diz que serão ações "drásticas, que não têm como referência nenhum período da história da companhia". Mas adverte que a consequência de não adotá-las será "fazer acontecer o decreto", ou seja, não atingir os resultados em dois anos consecutivos ou ao longo de cinco intercalados e ter a concessão cassada:
- Como gestor e representante do colegiado diretivo da CEEE, creio na recuperação da empresa, condicionada às decisões que precisam ser tomadas.
