A contribuição do FGTS já é obrigatória ou tem de ser regulamentada?
Ainda precisa de regulamentação.
E qual o dia para pagar?
Esse item ainda precisa de regulamentação.
Se um empregado doméstico trabalha quatro dias semanais, ou seja, 32 horas por semana, com a carteira assinada com o salário mínimo, ela terá direito ao FGTS e férias de 30 dias e outros direitos de um empregado com 44 horas semanais?
Sim, terá direito aos mesmos benefícios
E o FGTS é quantos por cento?
O percentual do FGTS será 8%.
Como será pago o FGTS?
Mediante guia de depósito, o GFIP. O empregador deve cadastrar o código CEI (Cadastro Específico do INSS), o qual pode ser feito pelo site da Receita Federal. Para o FGTS, o empregador paga 8% sobre o salário.
Sobre o INSS: o empregador vai continuar pagando os 12% e descontando 8% da empregada?
A princípio o empregador continua com os mesmos encargos de INSS.
Tenho cinco anos de carteira assinada como doméstica, sem recolher o FGTS. Caso seja demitida, tenho direito a seguro-desemprego?
O FGTS era facultativo. O empregador não terá de pagar retroativamente. Com isso, o empregado, se demitido hoje, sem depósitos do fundo, não terá direito ao seguro-desemprego.
O empregado deverá sair para almoçar e retornar após uma hora de intervalo?
No seu período de refeição, o doméstico não precisa, mas pode permanecer na residência. Caberá ao empregador e ao empregado acertar qual o melhor horário para as refeições.
