O comércio ilegal é um dos grandes problemas enfrentados não só pela economia, mas também pela segurança pública e pelo desenvolvimento social no Brasil. As regiões de fronteira, por onde os produtos são contrabandeados, apresentam índices maiores de subdesenvolvimento. Segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social das Fronteiras (Idesf), o PIB das cidades dessas regiões é, em média, quatro vezes menor em comparação com os grandes centros. O emprego formal não ultrapassa os 15%, em média. Por isso, esses municípios quase não geram renda, uma vez que a grande maioria dos trabalhadores está na informalidade, trabalhando em alguma das pontas da cadeia do contrabando.
– As áreas de conturbação, onde ocorre o comércio ilegal, tem índices de criminalidade maiores, pois o movimento complica a ação da polícia. Além disso, o dinheiro movimentado gera recursos para financiar o tráfico de drogas e de armas – alerta Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP).
Para intensificar o combate ao contrabando, Porto Alegre faz parte do Movimento Legalidade. O programa conta com a participação de mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil. A Capital foi o primeiro município da região Sul do país e integrar o projeto, que já é implementado em São Paulo, Recife e Campinas. O objetivo é criar estratégias que contribuam para o desenvolvimento da cidade, para a geração de empregos e para a segurança.
– Essas estratégias deverão pensar em maneiras de desmembrar a estrutura do contrabando, identificando locais de entrega e pontos fracos do ciclo para, com recursos públicos, conseguir superá-lo e reocupar os espaços tomados pela ilegalidade. Os produtos apreendidos deverão ser reaproveitados, evitando o desperdício, e os comerciantes educados sobre as consequências das práticas ilegais – identifica Vismona.
Tabaco é o setor mais afetado
De acordo com pesquisa do Ibope, em 2018, 54% dos cigarros consumidos no Brasil eram de origem ilegal, sendo 50% contrabandeados do Paraguai e o restante produzido por indústrias que operam irregularmente no país. Os dados mostram que o impacto financeiro é bastante considerável. Somente com cigarros, em 2018, a Receita Federal arrecadou R$ 11,4 bilhões no ano, mas, na contramão, a evasão fiscal foi de R$ 11,5 bilhões em função do mercado. Desse modo, o mercado legalizado, que paga impostos, oferece empregos formais e é submetido a rígidos controles de qualidade foi ultrapassado pelo consumo ilegal.
Para Schünke, o combate ao mercado ilegal é um trabalho que precisa ser feito por todos, do governo aos órgãos de fiscalização e da polícia à população, pois o problema afeta os interesses nacionais. “Além de todas as questões econômicas, o contrabando acaba também colocando no mercado produtos sem nenhum tipo de controle”, acrescenta.
Além do prejuízo financeiro gerado à indústria e aos produtores de fumo, o contrabando também pode provocar graves danos à saúde de quem consome o produto. Fiscais já encontraram restos de insetos, como barata, areia e até metais pesados, como mercúrio, em cigarros apreendidos.
