A regulamentação do transporte de passageiros por intermédio de aplicativos, aprovada na quarta-feira (28) pela Câmara dos Deputados, foi celebrada como uma grande vitória pelos motoristas que oferecem o serviço e pelas empresas do ramo, como Uber, 99 e Cabify.
O texto final, que ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor, contemplou as principais reivindicações do setor. Os carros não precisarão circular com placas vermelhas, não haverá necessidade de autorização prévia do município para que alguém comece a trabalhar e o condutor não precisará ser proprietário do automóvel. Taxistas consideraram-se prejudicados pelo texto.
Reinaldo Ramos, presidente da Associação de Motoristas Privados e de Tecnologias de Porto Alegre e vice-presidente da Federação Nacional de Motoristas Privados por Aplicativos de Mobilidade Urbana, estava exultante. Considerou que a regulamentação saiu do jeito que os profissionais que trabalham por aplicativos esperavam.
— A nossa luta maior era não ter a placa vermelha, por ser um carro particular, não de concessão pública. Muitos trabalham só em alguns horários e teriam de fazer toda uma modificação. Inviabilizaria. Outra coisa importante foi não ter exigência de que o motoristas seja o proprietário, porque hoje 50% da frota é locada. Se a emenda fosse aprovada, 50% dos carros não iam mais estar na rua — comentou.
A dispensa de que os motoristas obtenham uma autorização específica do poder municipal para trabalhar também foi celebrada por Ramos, por dificultar, na interpretação dele, que surjam empecilhos locais para o setor. Ele entende que a regulamentação vai trazer uma expansão dos serviços para mais municípios, na medida em que as empresas da área, inclusive algumas menos conhecidas, vão sentir-se amparadas para entrar em novas cidades.
— A tendência é que em três anos 100% dos municípios do Rio Grande do Sul estejam atendidos.
Se por um lado as gigantes do setor comemoraram, considerando a decisão uma vitória, por outro a reação dos taxistas não foi nada entusiasmada. Luiz Nozari, presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), reconheceu:
— Não era o que queríamos. Mas não vamos nos conformar. Vamos lutar sempre, agora em nível municipal.
Nozari não quis comentar os detalhes do texto antes da sanção presidencial, porque entende que ainda podem ocorrer vetos e alterações. Mas considerou como ponto positivo a determinação de que os municípios tenham poder para regulamentar o funcionamento do serviço em seu território.
— Aquela desculpa de não fazer nada porque está esperando a lei federal não vai mais poder ser dada. É a única coisa positiva que restou. E ainda vai haver muita pendenga jurídica, muita arguição de inconstitucionalidade — prevê.
Famurs que auxiliar municípios com regulamentação local
O texto aprovado pelos deputados federais na quarta-feira faculta aos municípios a regulamentação local dos serviços de aplicativos de transporte. Na capital gaúcha, um projeto de lei nesse sentido, encaminhado pelo Executivo, foi colocado na pauta prioritária da Câmara Municipal e deve ser votado em breve.
Conforme a diretoria legislativa da casa, a princípio o projeto em discussão em Porto Alegre não tem contradições com o texto aprovado pelos deputados, mas um cotejo deverá ser feito.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informou que, antes de se pronunciar sobre eventuais impactos da regulamentação federal no regramento municipal, vai esperar pela sanção de Michel Temer, para então analisar o texto. Conforme a assessoria de comunicação do órgão municipal, "a EPTC considera importante haver uma regulação mínima, para que os serviços primem pela qualidade".
A partir da regulamentação nacional, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) pretende elaborar uma minuta de projeto de lei para auxiliar as cidades gaúchas a estabelecerem suas legislações locais.
— A Famurs vai orientar os municípios, para que as regulamentações ofereçam competitividade e segurança, garantindo a idoneidade dos motoristas — afirmou o presidente da entidade, Salmo Dias de Oliveira.
Oliveira avaliou como positiva a regulamentação federal, na medida em que ela pode trazer mais receita para as prefeituras, tornar os táxis mais competitivos (por causa dos encargos que recairão sobre os motoristas de aplicativos) e por estimular a oferta de um novo serviço às populações.
— Hoje não são muitos os municípios gaúchos em que há possibilidade de o cidadão contratar transporte através de aplicativo. Agora acredito que se tornou irreversível. Uma vez regulamentado, vai aparecer demanda.E não só nas cidade médias e grandes, também nas pequenas. Isso vai incentivar a participação de interessados, e quem ganha é o usuário — diz.
Entenda o caso
*Na quarta-feira,a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP.
*Originário da Câmara, o projeto precisou ser analisado novamente porque voltou ao Senado com modificações.
*Os deputados mantiveram duas alterações introduzidas pelos senadores: excluir a necessidade de autorização prévia do poder público municipal para o motorista de aplicativo e retirar a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo.
*Uma terceira emenda feita no Senado, que retirava dos municípios a competência para regulamentar os serviços, foi rejeitada na Câmara.
*O projeto de lei depende ainda de sanção presidencial para valer.
