Um grupo de advogados, acadêmicos e ativistas prepara um documento para pedir ao Supremo Tribunal Federal o direito ao aborto em gestações de bebês com microcefalia. De acordo com a BBC Brasil, a ação é encabeçada pela antropóloga Debora Diniz, que esteve à frente do processo de autorização do aborto em casos de fetos anencéfalos, feito em 2004 e aprovado em 2012.
O texto deve ser entregue aos ministros em até dois meses e, conforme já prevê a especialista deve esbarrar em barreiras morais e religiosas, como já ocorreu da primeira vez:
Ação que pleiteia autorização para aborto de bebês com microcefalia divide especialistas
– Na anencefalia os bebês não nascem vivos e assim escapávamos de um debate moral. Hoje, sabemos que a microcefalia típica é um mal incurável, irreversível, mas o bebê sobrevive (na maioria dos casos). Portanto trata-se do aborto propriamente dito e isso enfrenta resistência – disse em entrevista à BBC Brasil.
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No documento que será levado ao STF, o grupo culpa o Estado por não ter combatido o mosquito antes da epidemia e diz que as mulheres não podem ser "penalizadas pelas consequências de políticas públicas falhas", portanto deveriam poder optar pelo aborto legal.
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– Nós vivemos uma situação de epidemia e não podemos ter um ministro que diz "nós perdemos a guerra contra o mosquito" (referindo-se à declaração do ministro da Saúde, Marcelo Castro). Não, a guerra tem que ser ganha. Essa responsabilidade não é da mulher. Isso é negligência do Estado e gera uma responsabilidade do Estado.
