O congelamento de salários do Estado em 2020, aprovado pela Assembleia, terá pouco efeito prático. É um gesto político, mais do que qualquer outra coisa. Basta uma rápida análise da jurisprudência para concluir que a Justiça derrubará, em breve, a interferência do Executivo na folha de pagamento dos outros poderes. Basta alguém pedir, o que deve ocorrer no tempo certo.
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Aprovação da LDO foi apenas jogo de cena
Há base legal para manter o aumento vegetativo na folha de pagamento dos poderes
Tulio Milman
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