O Piratini cedeu ao apelo de deputados e lideranças dos poderes, que se queixavam de falta de clareza e diálogo. Será pedida na terça-feira (7) a retirada do regime de urgência dos dois projetos sobre o IPE Previdência.
A definição ocorreu em reunião a portas fechadas na manhã desta segunda-feira (6) no palácio. A condição do governo é que a votação saia até o fim do ano.
Com trâmite normal na Assembleia, as propostas sobre o IPE Saúde devem incluir a oferta de planos complementares para os dependentes, mediante pagamentos adicionais. Um dos convênios prevê parceria com o Hospital Moinhos de Vento.
Conheça as propostas de divisão do IPE:
São cinco projetos. Dois tratam de previdência e três de saúde.
Previdência: PLC's 206/17 e 207/17
Criam o IPE Prev, novo órgão que será o futuro gestor único do regime de previdência pública do Estado, e atualizam as regras para concessão de aposentadorias. Uma das principais mudanças reserva ao IPE Prev a homologação das aposentadorias, por meio de uma revisão de toda a base de cálculo das contribuições e do benefício a ser pago aos servidores.
Saúde: PL's 211 e 213 e PLC 212
Criam o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), reorganizam o sistema e o quadro de pessoal da nova autarquia. Entre as mudanças há previsão de novos planos complementares para dependentes, de hotelaria e com hospitais de referência. Também estimula convênios com municípios e câmaras de vereadores, e fixa regras mais rígidas para quem não aderir ao IPE no ato de ingresso no serviço público.
