Em resposta à sugestão da coluna de abrir um debate sobre a atuação de guardas municipais no policiamento ostensivo, concorrendo com a Brigada Militar, profissionais de diferentes cidades contestaram a afirmação de que sua formação é de apenas três meses. A formação deficiente é apontada por policiais militares como um dos maiores problemas para a transformação de guardas em policiais municipais.

O presidente da Associação dos Guardas Municipais do Rio Grande do SUl, Robson Ferraz, diz que a formação do guarda municipal é regida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que define a matriz curricular.

_ A maioria dos guardas tem formação de 800 e até 900 horas, nunca abaixo do que é exigido pela Senasp. Para o uso de armas, somos obrigados por lei a fazer requalificação anual de 80h com 100 disparos _ garante Ferraz.

De acordo com a associação, as guardas municipais têm corregedoria e sofrem fiscalização do Ministério Público. As entidades representativas dos guardas municipais garantem que o poder de polícia está assegurado na Constituição e em uma lei de 2014, que foi contestada e levou o Supremo Tribunal Federal a reconhecer esse direito. O poder de polícia foi dado às Guardas Municipais através da Lei 13.022/14.

Depois de aprovada esta Lei em 2014, as guardas começaram a realizar prisões, que foram questionadas por advogados de defesa e pela Polícia Militar. A questão foi para o STF, que confirmou a legalidade das prisões efetuadas por guardas municipais.

No momento, ocorre uma disputa de poder entre guardas municipais e policiais civis e militares. Em alguns municípios, discute-se a possibilidade de mudar o nome de Guarda Municipal para Polícia Municipal.

Com relação à possibilidade de greve, destacam as associações, a Constituição Federal garante esse direito a servidores civis, mas a jurisprudência tem entendido que agentes de segurança pública, como os guardas municipais, estão sujeitos a restrições similares às das polícias estaduais, justamente por exercerem funções essenciais à ordem pública.