O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Um novo pagamento retroativo foi efetivado no ano passado a juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul. Após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário repassou R$ 6 milhões retroativos a título de auxílio-creche ou auxílio-babá a 220 magistrados, referente ao período entre janeiro de 2014 e maio de 2023. As informações foram repassadas pelo Tribunal de Justiça a pedido da coluna.
O pagamento, efetivado no dia 8 de novembro, foi usado como precedente pelo Ministério Público, que no início deste mês abriu prazo para que promotores e procuradores também solicitem a verba retroativa. Neste caso, ainda não é possível saber o número de membros que terão direito e nem o impacto financeiro.
Concedidos desde 1998 a servidores de carreira, os auxílios foram estendidos aos magistrados em 2023, por decisão administrativa do CNJ após pedido da Ajuris, associação que representa os juízes do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o conselho determinou a concessão da vantagem a magistrados de todos os tribunais do país e também autorizou pagamentos retroativos.
A partir disso, outras carreiras jurídicas podem se mobilizar para solicitar a verba de forma retroativa. No RS, o MP deu prazo para que seus membros manifestem interesse até o final de abril. Para isso, será necessário comprovar os gastos efetivados. Como o prazo ainda está aberto, não há previsão de quando haverá pagamentos.
A exemplo do que ocorreu no Judiciário, o valor será o mesmo que foi pago aos servidores em cada mês correspondente, corrigido pela inflação.
Poderão pleitear a verba promotores e procuradores que tiveram filhos de até sete anos no período que comprovarem gastos com creche ou babá.
Atualmente, tanto o Tribunal de Justiça quanto o Ministério Público pagam mensalmente o benefício a membros que têm filhos de até sete anos. No Judiciário, 96 magistrados recebem o auxílio-pré-escola (nome oficial adotado para os auxílios para creche e babá). O valor é de R$ 627,77 para meio turno e de R$ 941,66 para turno integral e gera impacto mensal médio de R$ 70,9 mil.
No MP, o valor é de R$ 801,48 por filho. Na folha de janeiro, 55 membros da instituição receberam o valor, somando cerca de R$ 43,5 mil.
As normativas internas permitem o acúmulo de benefícios, desde que para filhos distintos. Caso os dois pais integrem quadros de órgãos públicos que pagam o auxílio, apenas um deles pode recebê-lo.
Simetria de carreiras
O pagamento do auxílio a magistrados do RS e de outros Estados foi autorizado pelo CNJ em abril de 2023. O conselho acolheu a tese de que o benefício deveria ser estendido em razão do princípio da "simetria" da magistratura, já que os juízes de alguns tribunais já estariam recebendo o adicional.
No caso do MP, a vantagem foi adotada pelo principio de isonomia da carreira com o Poder Judiciário, prevista na Constituição.
