O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Foi adiada por três sessões a votação do projeto de lei que penaliza invasores e ocupantes de prédios públicos e privados em Porto Alegre. O texto estava na pauta desta segunda-feira (10) na Câmara Municipal.
O pedido para postergar a análise no plenário foi solicitado por uma das autoras da proposta, a vereadora Comandante Nádia (PL), que também é presidente da Casa.
Sob pressão de movimentos sociais, que lotaram as galerias da Câmara, Nádia pediu o adiamento justificando que uma das coautoras do projeto, vereadora Fernanda Barth (PL) não estava presente na sessão. Além delas, Jessé Sangalli (PL) também assina o texto.
— Em respeito à vereadora Fernanda que está em procedimento cirúrgico, eu gostaria de solicitar o adiamento do primeiro projeto da ordem do dia por três sessões — disse Nádia, em questão de ordem, sem receber contrapontos.
Manifestantes e vereadores da oposição celebraram o adiamento.
O que diz o texto
O projeto de lei estipula que quem invadir as propriedades ficará proibido de participar de programas habitacionais do município, receber auxílios, benefícios ou recursos de programas sociais, participar de concursos públicos ou firmar contrato com a prefeitura.
A punição valeria por cinco anos a partir do trânsito em julgado da condenação pelo crime de invasão.
Medidas semelhantes já foram aprovadas na Assembleia Legislativa do RS e na Câmara dos Deputados, no intuito de punir invasores de propriedades urbanas e rurais.
