Enviado à Câmara em setembro, o projeto de lei da prefeitura que corta a tributação sobre uma série de serviços bancários poderá ser votado em plenário pelos vereadores da Capital na próxima semana. A proposta alivia a carga tributária para atividades como administração de fundos, consórcio e cartão de crédito ou débito, por exemplo.

Hoje a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) é de 5%. A proposta enviada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) propõe reduzir o imposto progressivamente para 3% em 2024; depois 2,5% em 2025; e 2% em 2026.

A prefeitura justifica que o projeto é uma forma de manter em Porto Alegre empresas que, sem o incentivo tributário, poderiam se transferir para outros municípios onde a carga é menor. 

Vereadores da oposição e independentes, no entanto, questionam a tese do governo e dizem que não está claro o impacto da proposta.

A vereadora Mari Pimentel (Novo) ainda não definiu como votará, mas reclama que o texto não passará pelo crivo da Comissão de Economia e Finanças, uma vez que o governo apresentou requerimento para levar a proposta diretamente ao plenário.

— O que se viu até agora não trata de redução de impostos para todos, mas de renúncia para uma categoria específica, e que por isso precisa ser devidamente analisada, visto que benefícios fiscais direcionados são contrários aos princípios e valores do Partido Novo — diz Mari Pimentel, que preside a Comissão de Economia e Finanças.

O líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), acusa a vereadora do Novo de manobrar para atrasar a votação do texto. Cecchim afirma que a prefeitura tem pressa na aprovação "para não deixar as empresas irem embora".

 — É um projeto para baixar imposto, ninguém consegue ser contra. Baixar imposto para quem dá muito emprego em Porto Alegre. Se não fizer isso, elas podem ir para São Paulo e a gente perde tudo. Quem não tem pressa é o pessoal do atraso — retruca Cecchim.

Em princípio, havia um acordo para que três comissões dessem parecer conjunto ao projeto: Constituição e Justiça (1), Urbanização, Transportes e Habitação (2) e Economia e Finanças (3).  

As duas primeiras deram aval ao texto, mas a Comissão de Economia e Finanças pediu mais tempo para analisar a proposta e dar um parecer em separado. Cecchim diz que a ação era uma manobra para atrasar a votação no plenário.