O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A Justiça condenou a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) a pagamento de multa por empurrar o então vereador Alexandre Bobadra (PL) durante confusão generalizada na Câmara Municipal. O caso ocorreu em 20 de outubro de 2021, durante discussão sobre o passaporte vacinal em Porto Alegre.
A condenação foi publicada na quinta-feira (31) e é assinada pela juíza Lisiane Barbosa Carvalho. Na época, Bruna e Bobadra ainda eram vereadores da Capital. A parlamentar do PCdoB elegeu-se deputada em 2022, e o bolsonarista foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto. No despacho, a magistrada ressaltou que o fato é anterior à posse de Bruna na Assembleia e, por isso, não se aplica o foro por prerrogativa de função.
A ordem judicial diz que a então vereadora do PCdoB "praticou vias de fato" contra Bobadra, "sem, entretanto, causar-lhe lesão corporal".
"Agiu a ré com perfeita consciência da ilicitude de seus atos, sendo reprovável sua conduta. Primária, não registrando antecedentes. Personalidade sem notas dissonantes. Motivos e circunstâncias comuns à espécie, ante a ocorrência de prévia discussão verbal alterando os ânimos. Nada apurado nos autos acerca de sua conduta social. As consequências não a prejudicam", escreveu a juíza Lisiane Barbosa Carvalho.
Em depoimento transcrito no despacho, Bobadra alegou que, na ocasião em que o fato ocorreu ele iria usar o microfone, quando foi "surpreendido com um empurrão pelas costas".
"A vereadora Bruna Rodrigues veio correndo, se deslocou e fez bastante força para me empurrar, vindo a me deslocar, então, na verdade, eu senti um leve desconforto na hora, mas achei conveniente naquele momento ficar na minha em virtude de que eu e a vereadora Bruna realmente nós não temos uma relação de amizade (...)".
Ouvida em audiência, Bruna disse que o vereador Bobadra arrancou "violentamente o microfone do vereador (Pedro) Ruas" e alegou que a sua preocupação era com o vereador Matheus Gomes (PSOL).
"A minha preocupação não era com o vereador Ruas, era com a chegada do vereador Matheus, o vereador Alexandre Bobadra sempre foi muito violento com a gente e naquele dia em especial todo o público dele era o público que nos xingava e nós tínhamos medo de um enfrentamento (...) aí eu desci e afastei o vereador Matheus que foi na defesa do vereador Ruas", alegou Bruna, conforme trecho que consta no despacho judicial.
A magistrada fixou a pena em 15 dias de detenção. Em seguida, determinou a substituição da pena privativa de liberdade pelo pagamento "10 (dez) dias-multa, atribuindo à unidade o valor de 1/30 do salário mínimo, corrigidos pelos índices oficiais, a contar do fato, quando da execução".
A coluna procurou a deputada do PCdoB e ainda não havia recebido um posicionamento até a publicada deste texto. O espaço permanece aberto.
Atualização
No final da tarde, Bruna divulgou nota dizendo que é vítima de violência política de gênero e que vai recorrer da sentença.
Confira a íntegra da nota:
"NOTA À IMPRENSA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO É CONDENADA
A condenação da parlamentar Bruna Rodrigues (PCdoB) pelo crime de vias de fato demonstra quão comum mulheres, em sua maioria negras, são descredibilizadas em seus depoimentos e transformadas em criminosas. Esta sentença é uma continuidade da violência política de gênero sofrida pela então vereadora Bruna no dia 1/09/2021 pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL).
O à época vereador, um dia após ter sido indiciado pela Polícia Civil pelo crime de violência política de gênero (10/03/2022) - fato que teve ampla repercussão midiática, resolveu registrar ocorrência criminal (11/03/2022) em nítida tentativa de vingança, ainda que os fatos em questão tenham ocorrido cinco meses antes (20/10/2021). No dia em que o fato teria ocorrido (20/10/2021), grupos anti-vacinas invadiram a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, agrediram parlamentares e exibiram suásticas em cartazes, razão pela qual a sessão chegou a ser suspensa, por tamanha tensão. A então vereadora inclusive foi chamada de "empregada" por uma das manifestantes.
Em um contexto de crise no parlamento municipal, a então vereadora foi separar um possível conflito entre os parlamentares Pedro Ruas, Alexandre Bobadra e Matheus Gomes (PSOL), após o agora ex-vereador Bobadra ter arrancado o microfone de Ruas (PSOL), parlamentar mais antigo da Casa.
Destaca-se que no dia 20/10/21, inclusive, Bobadra não realizou nenhuma denúncia na tribuna, nem notificou a vítima e não registrou ocorrência na polícia, o que nos leva a crer que a ocorrência feita após cinco meses é uma continuidade de uma violência política de gênero, uma espécie de vingança - inclusive em 22/08/22 o vereador ameaçou a então vereadora dizendo que ela iria "pagar".
Mesmo após o indiciamento de Bobadra pela Polícia Civil pelo cometimento do crime previsto no artigo 326 B do Código Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral vem se negando a oferecer denúncia pelo argumento de "imunidade parlamentar". Os advogados da deputada estão recorrendo ao TRE-RS, pois entendem que não incide o benefício da imunidade e que o órgão deveria proteger as vítimas de violência política de gênero, não sendo a imunidade parlamentar salvaguarda para cometimentos de crimes, conforme já determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
Destaca-se que Bobadra possui outras ocorrências por violência política de gênero, inclusive com políticas do seu próprio partido, e perdeu o mandato por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) por abuso de poder econômico. O ex-vereador também já foi a vias de fato com outro parlamentar, com o agora deputado estadual Leonel Radde, no Centro Histórico da Capital. A defesa da deputada irá recorrer integralmente da sentença em questão e entende que o caso deva ser julgado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado, por se tratar de deputada estadual que possui prerrogativa de Foro."
