O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em julgamento realizado nesta quinta-feira (3), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do exercício de 2021 do governador Eduardo Leite. A decisão foi tomada por maioria, com quatro votos a favor da aprovação e uma divergência. O parecer seguirá para a Assembleia Legislativa, que tem a palavra final sobre a decisão.
Relator do julgamento, o conselheiro Renato Azeredo recomendou a aprovação das contas e fez uma série de recomendações a Leite, sugerindo ao governo para que leve em consideração "os apontamentos" feitos pela auditoria do TCE.
"O Executivo Estadual deve acompanhar o trâmite do pedido de Orientação Técnica do TCE-RS, haja vista o potencial reflexo nos critérios empregados na apuração dos valores aplicados em ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como na alocação do Fundeb", escreveu o relator.
Na votação, o voto de Azeredo foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Marco Peixoto e Iradir Pietroski, assim como pela conselheira-substituta Letícia Ayres Ramos. Apenar o conselheiro Estilac Xavier divergiu do relator.
Presidente do TCE, o conselheiro Alexandre Postal não votou. O conselheiro Edson Brum, que foi secretário de Leite até junho de 2022, declarou-se suspeito e também não votou.
Assim como ocorreu em anos anteriores, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, Geraldo da Camino, havia emitido "parecer prévio desfavorável" ao balanço da gestão estadual em 2021. O entendimento acabou vencido na sessão do pleno do TCE.
— Já em 2012, dizia em manifestação ao plenário que esta Casa tem por missão o controle técnico das contas e que o necessário rigor é também fator para a estabilidade financeira do Estado. Se ao longo de décadas o Tribunal de Contas, os órgãos de controle tivessem julgado com ainda mais rigor as contas de governo do Estado, talvez as contas do Estado não estivessem nessa situação financeira — disse Da Camino durante o julgamento.
