O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Está tramitando na Câmara de Porto Alegre um projeto encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo que acaba com o benefício da licença-prêmio para servidores do município. A proposta, que altera a Lei Orgânica, foi encaminhada na semana passada.
O benefício já foi extinto para servidores federais, em 1997, e para os estaduais, em 2019. Na Capital, a medida já havia sido proposta na gestão de Nelson Marchezan, em 2017, mas não avançou por falta de apoio no Legislativo.
Pela regra atual, funcionários públicos que completarem cinco anos de serviço com assiduidade têm direito a três meses de afastamento. Na prática, entretanto, em muitos casos a licença não é exercida, o que faz com que o município tenha de indenizar os servidores ao final do tempo de serviço.
De acordo com a prefeitura, as indenizações pagas a servidores relativas a licenças não gozadas somaram R$ 4 milhões entre 2017 e 2022. Nos últimos 12 meses o montante pago por Requisição de Pequeno Valor (RPV) representa outros R$ 4 milhões. Na Justiça, tramitam cerca de 1,2 mil processos, cujo valor supera R$ 52 milhões.
Pela proposta enviada à Câmara, ficam mantidas as licenças já adquiridas pelos servidores. Aqueles que tiverem cumprido ao menos 60% do período aquisitivo até a promulgação da regra também terão direito ao benefício. Para quem ainda não atingiu esse percentual, o benefício será proporcional: três dias de afastamento a cada dois meses trabalhados.
