O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Por 16 votos a 14, os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta segunda-feira (6) a criação de um programa de enfrentamento à disseminação de informações falsas no município. O projeto de lei foi apresentado no ano passado pelo vereador Aldacir Oliboni (PT) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo.
A iniciativa prevê a realização de campanhas periódicas pela prefeitura sobre a necessidade da checagem de fontes confiáveis de informação e de combate às fake news, além da promoção de cursos, palestras e seminários de formação sobre o tema nas escolas municipais e para servidores.
O texto do projeto descreve como fake news as informações que "por meio de manipulação de fatos ou dados, ações fraudulentas, trucagens ou ações semelhantes, busquem promover a desinformação, atacar ou desacreditar algo ou alguém, bem como distorcer a realidade".
O projeto ainda aponta situações em que o conteúdo não deve ser classificado como fake news. Isso se dará quando:
- Não estiver caracterizada a intenção de prejudicar ou afetar a honra ou imagem de pessoa física ou jurídica, bem como afetar o interesse público ou coletivo;
- O agente propagador não possuir conhecimento da falsidade da informação;
- O agente propagador deixar claro tratar-se de opinião pessoal sobre determinado assunto;
- Tratar-se de matéria de cunho jornalístico assinada por jornalistas registrados; e tratar-se de publicação de evidente ou previamente informado conteúdo humorístico.
Em sua redação original, o projeto de lei incluía a imposição de multa a pessoas responsáveis pela disseminação de fake news, mas essa previsão foi retirada por uma emenda apresentada pelo próprio autor, após apontamentos da procuradoria da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça sobre eventual inconstitucionalidade da norma.
