Inconformados com o trecho de um decreto editado pelo prefeito Sebastião Melo, dois vereadores de Porto Alegre entregaram nesta sexta-feira (2) uma denúncia ao Ministério Público. Giovani Culau e Bruna Rodrigues, ambos do PCdoB, que faz oposição ao prefeito, afirmam que o texto fere o direito à liberdade de expressão dos servidores.
O decreto questionado é o que instituiu o código de Ética, de Conduta e de Integridade dos agentes públicos e da Alta Administração do município, publicado em 16 de junho. Em um dos artigos, o decreto estabelece que o agente público deve “zelar para que a publicação de opinião pessoal nas redes sociais e em mídias alternativas não resulte em prejuízos à imagem institucional do Município, bem como a de seus agentes públicos, estando vedada a utilização de símbolos oficiais do Município para quaisquer fins que não os institucionais”.
Para os vereadores do PCdoB, esse trecho do decreto é inconstitucional. Os parlamentares pedem que o MP ingresse na Justiça contra a norma municipal.
— Os limites da liberdade de manifestação constam na Constituição Federal e em outros dispositivos legais. Esse decreto tem o objetivo de cercear a capacidade de crítica que os servidores têm sobre as ações do município e dos agentes públicos — afirma Giovani, que representa um mandato coletivo.
Em paralelo à denúncia no MP, o parlamentar protocolou na Câmara uma indicação ao poder Executivo para que o decreto seja alterado.
O secretário municipal da Transparência, Gustavo Ferenci, afirma que não enxerga, no trecho questionado, limitação à liberdade de expressão. Ferenci afirma que os servidores devem zelar pela imagem da prefeitura, mas isso não significa que a gestão que está no poder não possa ser criticada.
"Reitero que não tive, ainda, acesso ao conteúdo na íntegra é que gostaria muito de conversar com os vereadores que denunciaram para entender melhor os argumentos deles", escreveu Ferenci.
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