O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Protocolados pela bancada do PT, os três requerimentos que visam barrar o pagamento do auxílio-saúde no Judiciário, no Ministério Público e na Defensoria Pública do Estado estão avançando na Assembleia Legislativa. Todos foram incluídos na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para terça-feira (16). O benefício foi instituído nos três órgãos nesta semana, por meio de resoluções.
Os requerimentos apresentados pelo PT reivindicam a edição de projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar as resoluções. Caso sejam aprovados em plenário, os PDLs anularão os efeitos das normativas. Além dos parlamentares petistas, os deputados Clair Kuhn, Patrícia Alba e Vilmar Zanchin, todos do MDB, e Mateus Wesp (PSDB) assinaram os requerimentos.
Na CCJ, os processos serão distribuídos para um relator, que emitirá parecer sobre o conteúdo. Caso um relatório favorável seja aprovado na comissão, os requerimentos serão enviados à Mesa Diretora da Casa, que deverá publicar os PDLs e levá-los à votação no plenário.
Nesta quinta-feira (11), a bancada do PSB emitiu nota em que critica a criação do benefício. Os deputados do partido avaliaram que "a decisão alarmou sobremaneira a todos, destacando ser um ato vergonhoso".
A bancada do MDB também lançou um comunicado se posicionando contra o auxílio, por considerá-lo inoportuno. "As instituições não devem estar desconectadas com a realidade da população", diz o texto.
Na quarta-feira, nove parlamentares que integram a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios anunciaram que também estavam trabalhando para anular o benefício.
O auxílio-saúde foi criado com o intuito de ressarcir despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico e poderá chegar a até R$ 3,5 mil mensais, no caso de magistrados, promotores e procuradores, e até R$ 2,5 mil para servidores do Judiciário e MP. Na Defensoria, o benefício poderá chegar a R$ 3 mil mensais para defensores e R$ 2,2 mil para funcionários.
Os valores podem ser menores, já que o benefício depende de regulamentação para entrar em vigor.
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