O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Representante dos magistrados que atuam no Estado, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) pleiteia, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a concessão do auxílio pré-escola, benefício também conhecido como auxílio-creche ou auxílio-babá, aos membros do Judiciário gaúcho. A associação havia solicitado o pagamento do auxílio ao Tribunal de Justiça (TJ), que negou o pedido.
O benefício é pago atualmente a servidores do Judiciário com filhos de até seis anos de idade e varia entre R$ 392,62 para meio turno e R$ 588,93 para o turno integral. A vantagem foi aprovada em 1998 pela Assembleia Legislativa.
O pedido para a concessão do benefício foi encaminhado ao TJ em janeiro de 2018, pela então presidente da Ajuris, Vera Deboni. Na peça, a desembargadora argumentou que “a maioria dos Estados da Federação já reconheceu a importância desse benefício e implementou sua normatização pela via administrativa aos magistrados”.
Presidente da corte à época, o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro negou o pedido, acolhendo um parecer da assessoria administrativa. A Ajuris ingressou com recurso administrativo, que também foi negado. Na ocasião, o desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, relator do recurso, argumentou que seria necessária a aprovação de uma lei específica para a concessão do benefício aos magistrados.
"Nesse ponto, assinalo a notória distinção, no âmbito do Poder Judiciário, das nomenclaturas de servidor e de magistrado. A meu sentir, alargar infralegalmente o conceito de servidor para dele extrair a comunicação da benesse aos magistrados seria inovar substancialmente na ordem jurídica, violando inexoravelmente o princípio da legalidade”, escreveu Osório em seu voto.
Em outubro de 2019, a associação ingressou no CNJ para pleitear o direito ao benefício. Em fevereiro de 2020, a conselheira relatora, Ivana Farina Navarrete Pena, negou o pedido. No voto, ela também escreveu que seria necessária a aprovação de uma lei estadual para a implementação do auxílio.
Insatisfeita, a entidade recorreu ao plenário do conselho, que começou a votar o benefício no dia 12 de fevereiro. Quando havia quatro votos contra o recurso da Ajuris ao pleno e dois que atendiam parcialmente o pedido da entidade, o julgamento foi interrompido e o processo foi retirado da pauta a pedido do conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen.
À coluna, o atual presidente da Ajuris, Orlando Faccini Neto, afirmou que, como entidade de classe, a associação tem o dever de lutar pelo benefício aos magistrados gaúchos.
— Na medida em que vários outros tribunais do país já consagraram essa pretensão para seus juízes, é obrigação da Ajuris lutar para que os magistrados do Rio Grande do Sul deixem de ser os mais mal remunerados do país — afirmou o juiz.
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