A CCR Via Sul, concessionária que administra a BR-101, suspendeu as notificações para a regularização dos acessos laterais da rodovia. Desde que assumiu a concessão, a empresa tem alertado os produtores e comerciantes do trecho entre Osório e Torres de que a adequação dos acessos às propriedades comerciais e rurais é obrigatória e os custos são de responsabilidade dos donos dos locais.
A obrigatoriedade das intervenções pode impactar cerca de 150 donos de pequenos comércios e tendas de produtos coloniais e aproximadamente dois mil proprietários de terras às margens da rodovia. Os proprietários teriam de pagar do próprio bolso o asfalto, a sinalização e os técnicos especializados em trânsito.
Em reunião nesta segunda-feira (30), mediada pelo Ministério Público Federal (MPF), a concessionária informou que cerca de 40 notificações já foram emitidas, mas que suspendeu temporariamente novas abordagens.
O deputado estadual Elton Weber (PSB), que acompanhou o encontro, afirmou que ainda não há perspectiva de solução para o impasse e que, caso não haja avanço, os agricultores e comerciantes terão de apelar à Justiça.
— O estranho é que desde a duplicação da BR-101, em 2010, ninguém havia sido notificado, e agora a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) resolveu cobrar. Parece que se usou da concessão para aplicar uma lei que já existe — criticou Weber.
O deputado federal Heitor Schuch (PSB), que já foi pessoalmente à ANTT e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) questionar as restrições, frisou que a obrigatoriedade das obras prejudicaria "pessoas que há décadas atuam na região, movimentando a economia".
Durante a reunião, o procurador do MPF André Casagrande Raupp informou que é possível ajuizar ações coletivas ou individuais a partir da comprovação de obstáculos concretos, como a dificuldade de ir e vir devido a instalação dos guard rails previstos para a rodovia.
Em nota, a CCR informou que suspendeu temporariamente as notificações até concluir o estudo detalhado, caso a caso, de todos os acessos irregulares ao longo de todo o trecho concedido das BRs 101, 290, 386 e 448.
