Reunidos em Porto Alegre durante dois dias no 117º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, os presidentes das cortes estaduais de todos o Brasil divulgaram no final da tarde desta sexta-feira (2) uma carta de seis pontos em defesa das prerrogativas da magistratura. Escrita a várias mãos e aprovada por unanimidade, a Carta de Porto Alegre sintetiza as preocupações dos magistrados estaduais.
Sem mencionar o procurador Deltan Dallagnol, o primeiro item é uma reação às mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil e pelo jornal Folha de São Paulo, sugerindo a investigação de atividades e movimentações financeiras dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes e de suas respectivas esposas. Diz textualmente: "1) REPUDIAR qualquer tentativa de violação de sigilos fiscal e bancário protegidos pela Constituição, bem como a suposta investigação de ministros do Supremo Tribunal Federal e de magistrados sem a observância de parâmetros estabelecidos no art. 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura, conforme noticiado pela imprensa".
O segundo item da carta trata de uma preocupação corporativa: a reforma da Previdência. Salienta "necessidade de manutenção da magistratura em regime próprio previdenciário por se tratar de carreira típica de Estado, face suas peculiaridades, que importa em regramento previdenciário distinto".
Os presidentes dos Tribunais de Justiça manifestam-se contrários à instituição de norma disciplinando abuso de autoridade, por entender que ela fragiliza a atuação do Poder Judiciário, em prejuízo à sociedade.
O quarto item é endereçado aos governadores como o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que estão tentando enquadrar o Judiciário no processo de ajuste fiscal. Diz a carta: "Ressaltar a importância da observância do princípio federativo e da autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça dos Estados, assegurados na Constituição Federal, com intuito de permitir o adequado funcionamento dos mesmos".
Os desembargadores pleiteiam maior representatividade no Conselho Nacional de Justiça. Argumentam que, como compete à Justiça Estadual "processar e julgar a maior parte das ações em trâmite no país (80% dos feitos), prestando serviços diretos à população", a participação dos tribunais estaduais no CNJ deve ser proporcional à atividade desempenhada".
Por fim, sem detalhar a que se referem, os presidentes expressam "profunda preocupação com eventuais condutas abusivas que afrontam a independência do Poder Judiciário e às prerrogativas da magistratura".
Relações cordiais
As divergências em relação à lei que prevê o congelamento do orçamento em 2020 ficaram de lado na abertura do 117º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em Porto Alegre.
O presidente do TJ gaúcho, desembargador Carlos Eduardo Duro, recebeu o governador Eduardo Leite com a cordialidade de quem sabe colocar as relações institucionais acima das disputas pontuais.
