O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Governadores de Estados detentores das maiores dívidas com o governo federal vão trabalhar para derrubar pelo menos sete dos 11 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Propag, novo programa aprovado pelo Congresso para os pagamentos dos passivos. A estratégia foi definida nesta sexta-feira (7), em uma reunião no Rio de Janeiro da qual participaram os governadores Eduardo Leite (RS), Cláudio Castro (RJ) e Romeu Zema (MG), além de secretários dos governos de Goiás e São Paulo.
Os gestores estaduais argumentam que foram surpreendidos pelos vetos presidenciais, pois o conteúdo suprimido havia sido objeto de acordo com o Ministério da Fazenda durante a tramitação da proposta.
Entre os vetos que os governadores vão trabalhar para suprimir está o que obrigaria o Rio Grande do Sul a depositar recursos a um fundo que beneficia outros Estados em melhor situação fiscal. Também está na mira o veto que impede a manutenção do contrato pelo qual a União paga débitos dos Estados com bancos internacionais e incorpora esse montante no valor total da dívida.
De acordo com Eduardo Leite, a articulação envolverá contatos com os deputados e senadores e também com o governo federal, na tentativa de firmar acordo para a derrubada dos vetos. A expectativa é de que a análise do tema no Congresso ocorra em março.
— Organizamos nossa visão sobre cada um dos vetos e vamos consolidar isso em um documento que será apresentado para a União, para o Congresso e para a sociedade como um todo, e vai ser utilizado como orientação dos votos que vamos buscar junto aos deputados e senadores — disse o governador, após a reunião no Palácio Guanabara.
Leite frisou, por outro lado, que os governadores concordam com a manutenção de um dos vetos, que mantém os Estados obrigados a cumprirem regras estipuladas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três vetos restantes, os gestores estaduais almejam abrir negociação com o governo, mas sem a exigência da derrubada.
Veja abaixo um resumo sobre os 11 vetos de Lula e a posição dos governadores:
Pela derrubada
Número 1 - obriga o Rio Grande do Sul a contribuir para o Fundo de Equalização Fiscal, que beneficia outros Estados.
Número 2 - impede o RS e outros estados que já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal de manter os benefícios desse programa.
Número 3 - impede que os Estados usem recursos do fundo que será criado pela reforma tributária para abater a dívida.
Número 5 - impede que a União siga pagando prestações de operações de crédito contratadas pelos Estados em bancos internacionais, com a incorporação do valor no saldo da dívida.
Número 7 - obriga Estados a cumprirem metas e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal, como o teto de gastos.
Número 8 - amplia o controle sobre os gastos dos Estados, evitando uma flexibilização inserida no projeto de lei que permite aumentar despesas.
Número 9 - retira do projeto o prazo de 60 dias para que o governo envie projeto estipulando metas de desempenho da educação profissionalizante, uma das contrapartidas para a adesão ao Propag.
Pela manutenção
Número 6 - mantém penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal aos Estados que estourarem o limite do gasto com pessoal.
Pela negociação
Número 4 - impede a amortização da dívida com a prestação de serviços em áreas como segurança pública, defesa civil e obras nos Estados.
Número 10 - retira a previsão de que Estados apliquem em obras de infraestrutura recursos recebidos da União pela compensação das perdas do ICMS.
Número 11 - impede que Estados descontem da dívida o valor de obras executadas entre 2021 e 2023 em rodovias ou outros bens de responsabilidade da União.
