Juízes e membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul aderiram ao movimento nacional de protesto contra o projeto de lei de abuso de autoridade. As duas categorias devem se reunir em um ato público na próxima sexta-feira (23), às 13h, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça (TJ).
Magistrados, promotores e procuradores querem que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente o texto aprovado pela Câmara na semana passada.
Entre os itens do projeto, está previsão de detenção de um a quatro anos e multa para “quem decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”.
Em nível nacional, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) confirma atos em pelo menos 18 capitais entre esta terça-feira (20) e sábado (24).
Bolsonaro tem até o dia 29 de agosto para decidir se sanciona ou veta – integral ou parcialmente – a matéria.
Deputados e senadores do PSL, partido do presidente, tentam convencê-lo a vetar dois artigos da proposta: a detenção de magistrados que determinarem prisão preventiva sem amparo legal e a classificação da abertura de investigação sem indícios de crime como abuso de autoridade.
