Um dia depois de o governador Eduardo Leite ter ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a revogação da liminar que suspendeu o congelamento das despesas para o próximo ano no Rio Grande do Sul, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho, desembargador Carlos Eduardo Duro, foi até Dias Toffoli apresentar os argumentos favoráveis à manutenção dessa decisão.
Duro disse que alertou o presidente do STF de que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado pela Assembleia com previsão de reajuste zero no próximo ano, deveria ter sido ajustado entre os poderes, e não decidida, como no caso, isoladamente pelo Executivo.
O desembargador acrescentou que o governo do Estado não levou em conta o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores, que representa cerca de 3% a mais.
Estiveram com Duro o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público (MP), Marcelo Dornelles, e o defensor público-geral, Cristiano Vieira Heerdt. O MP é o autor da ação em que o Tribunal de Justiça suspendeu o congelamento do orçamento.
Assim como Leite, o presidente do TJ afirma que “confia em uma decisão favorável também na Corte Superior”. Para ele, está em jogo o respeito à Constituição e a autonomia financeira e administrativa do Judiciário, “que precisa ter condições para oferecer boa prestação jurisdicional à população”.
Toffoli já deu sinais, em outros julgamentos, que é favorável à diminuição dos duodécimos aos poderes em caso de crise financeira. A decisão do ministro não tem prazo para sair.
