São remotas as chances de prosperar a sugestão do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), de votar na quarta-feira a proposta que retira da Constituição a exigência de plebiscito para vender a CEEE, a Sulgás e a CRM.
O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Jeferson Fernandes (PT) ainda não enviou para Superintendência Legislativa o parecer aprovado por nove a três na quinta-feira.
Antunes pediu ao presidente da Assembleia, Luiz Augusto Lara (PTB), que requisite o parecer, para que possa ser publicado às 10h de hoje no Diário Oficial, o que garantiria o intervalo de 48 horas até a apreciação em plenário. Se isso não ocorrer, a votação ficará para depois do feriadão.
A oposição tenta ganhar tempo porque sabe que o governo tem votos de sobra para aprovar a emenda que retira a exigência de plebiscito. A expectativa é encorpar a mobilização, que hoje está restrita aos servidores das estatais.
É compreensível a preocupação dos servidores das empresas que serão privatizadas com seu futuro. Ninguém tem estabilidade. É provável que o edital estipule um período de transição, período em que os atuais empregados seriam mantidos. O futuro comprador é quem vai decidir quem fica e quem sai.
Como boa parte dos servidores de estatais tem salários acima do mercado e benefícios que a iniciativa privada já aboliu há muito tempo, é possível que, passado o período de transição, esses sejam substituídos.
O que o cidadão do Rio Grande do Sul que não é empregado da CEEE, da Sulgás ou da CRM ganha com a manutenção do controle dessas empresas em poder do Estado? E o que perde se elas forem privatizadas?
Quando a estatal dá lucro, caso do Banrisul, os dividendos vão para o governo, que pode usar os recursos em áreas essenciais. A Sulgás dá lucro, mas o acionista majoritário não tem recursos para aportar e acaba travando o crescimento da estatal e, assim, restringindo a oferta de gás natural ao eixo Porto Alegre-Caxias do Sul.
A CEEE-D e a CRM dão prejuízo. A primeira deve mais de R$ 1 bilhão em ICMS. Quem pagará a conta se for privatizada?
_ O passivo entra na conta de quanto vale uma empresa. É óbvio que se a CEEE deve mais de R$ 1 bilhão em ICMS, significa que vale R$ 1 bilhão a menos do que valeria com as contas em dia _ respondeu o governador Eduardo Leite ao ser questionados sobre os débitos da companhia.
