Nenhum servidor do Executivo estadual receberá o salário de março nesta sexta-feira (29), último dia útil do mês. Pelo calendário divulgado nesta quinta-feira (28) pela Secretaria da Fazenda, o primeiro pagamento ocorrerá no dia 10 de abril, para a faixa que ganha até R$ 2 mil. Com 342.912 matrículas, a folha tem um valor líquido de R$ 1,262 bilhão.

Não há fato extraordinário para explicar o atraso, só superado pelo que ocorreu com as folhas de outubro e novembro de 2018, cujos pagamentos se iniciariam no dia 12 do mês seguinte. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, diz que o problema é a crise estrutural do Estado e, ainda, os reflexos da antecipação de receita em dezembro, que empurrou o problema dos salários para mais adiante e obrigou o governo a atrasar pagamentos a hospitais, prefeituras e fornecedores.

– Se não fosse a antecipação de ICMS e de IPVA, o salário de dezembro teria começado a ser pago depois de 10 de janeiro – explicou Marco Aurelio.

Para abril, o secretário prevê uma leve melhora na situação, já que há uma concentração de pagamento de IPVA. Com esses recursos, será possível quitar a folha no dia 22, quando serão pagos os salários acima de R$ 12 mil. 

Como o pagamento de fevereiro só terminou na quarta-feira, 27 de março, o que restou nos cofres da Secretaria da Fazenda foi suficiente apenas para pagar a terceira parcela do 13º salário de 2018, no valor total de R$ 130 milhões. Nem a indenização pelo atraso, que vinha sendo paga no último dia útil do mês, será depositada nesta sexta-feira. A previsão é pagar essa parcela a todos os servidores apenas no dia 12 abril.

Como entre os dias 1º e 9 de cada mês não há ingresso de ICMS, até os créditos consignados só devem ser repassados aos bancos no dia 10. O governo prevê para o dia 2 o pagamento dos salários dos empregados de fundações, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A partir de maio, quando deixam de entrar recursos do IPVA, a tendência é de o quadro voltar a se agravar, a menos que a economia deslanche. Marco Aurelio acredita que isso é possível, porque o ICMS começa a dar sinais de recuperação. Os números de março ainda não estão fechados, mas a previsão da Fazenda é de que a arrecadação seja levemente superior à de março do ano passado. 

Graças a uma decisão do STF, não ocorreu, em março, o temido sequestro milionário, pelo Tribunal de Justiça, para pagamentos de precatórios.