Mal termina de pagar uma conta milionária e o Judiciário no Rio Grande do Sul descobre outra fórmula mágica para engordar os contracheques dos seus membros. Na carona, e em nome da isonomia, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública ganham as mesmas vantagens.
A mais recente tentativa de aumentar os subsídios é desenterrar dois projetos de 2013, que reduzem a diferença entre um degrau e outro na carreira. Na prática, se as propostas forem aprovadas, isso vai significar reajuste salarial para todos os magistrados e membros do Ministério Público que estão abaixo de desembargador e procurador.
A crise das finanças, que obriga o Executivo a atrasar salários desde 2015, passa longe das “torres de marfim”, como são chamados os outros poderes, blindados pela lei que obriga o governador a repassar integralmente o duodécimo previsto no orçamento.
No início do ano, com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, os magistrados tiveram um reajuste de 16,38% em seus subsídios. Membros do MP, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas embarcaram no mesmo trem. Como a contrapartida acertada pelo governo de Michel Temer com o Supremo Tribunal Federal era o fim do auxílio-moradia, que vinha sendo pago sem base legal, amparado apenas em liminar do ministro Luiz Fux, a remuneração líquida ficou menor. É que o auxílio-moradia era isento de Imposto de Renda.
O custo dos dois projetos é estimado em R$ 50 milhões por ano. Não é um valor capaz de resolver os problemas do Estado, mas a apresentação da proposta indica falta de solidariedade com os servidores do Judiciário e do Ministério Público, que não tiveram reajuste nos últimos anos, e com os do Executivo, que tiveram o 13º parcelado em 12 vezes e não recebem o salário do mês em dia.
Nos últimos anos, magistrados, promotores, defensores e conselheiros do Tribunal de Contas reforçaram seus orçamentos com diferenças da URV da época do Plano Real, auxílio-moradia retroativo (chamado oficialmente de Parcela Autônoma de Equivalência), venda de férias e licença-prêmio indenizada.
A justificativa do Judiciário e do Ministério Público, dada ao repórter Gabriel Jacobsen, é de que em outros Estados a diferença entre os níveis já é menor.
