Quem passou pelo gabinete do presidente da OAB, Claudio Lamachia, nos últimos dias, saiu convencido de que ele vai agir para que o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão não seja dividido ao bel-prazer dos caciques partidários. Hoje, a tendência nos grandes partidos é de privilegiar quem já tem mandato.
Quem pediu providências para o regramento da lei que instituiu o fundo eleitoral foi o ex-vice-prefeito e advogado Sebastião Melo, por meio de carta direcionada à OAB-RS. Melo escreveu: "Tal dispositivo permite ainda mais concentração de poder nas mãos dos 'coronéis' da política brasileira, que mandam e desmandam nos partido e nos rumos deste país há décadas. Serão esses essencialmente os grandes beneficiários diretos (detentores de mandatos) ou indiretos (apadrinhados destes) dos recursos de campanha advindos dessa fórmula 'nova', em detrimento de eventuais novas candidaturas”.
Lamachia determinou à área técnica da OAB que examine eventuais inconstitucionalidades na divisão sem critérios claros e e sugira medidas cabíveis para garantir a isonomia entre os candidatos. O presidente da Ordem avalia que, se a distribuição dos recursos for dessa maneira, a democracia sairá enfraquecida e que o dinheiro do contribuinte usado para compor o fundo deveria ser dividido para todos os postulantes.
E as mulheres?
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, os partidos terão de reservar 30% das verbas do fundo eleitoral para financiar as campanhas de candidatas. O percentual é o mesmo das vagas que, obrigatoriamente, devem ser reservadas às mulheres na lista de candidatos à Câmara e às Assembleias.
A falta de dinheiro para financiar as campanhas é uma das explicações para a falta de mulheres interessadas em concorrer. Hoje, os partidos já são obrigados a reservar parte dos programas eleitorais para as mulheres.
