Chega a ser constrangedora a apatia da maioria dos governadores – e de José Ivo Sartori em particular – diante da rasteira que levaram do presidente Michel Temer no recuo em relação aos servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência. Em nome de um federalismo de conveniência, Temer excluiu servidores estaduais e municipais do projeto de reforma e repassou para governadores e prefeitos a tarefa de aprovar mudanças que possam ajudar a evitar o aprofundamento do rombo previdenciário.

Se a justificativa é a que Temer usou, do respeito à autonomia de Estados e municípios, seria o caso de alterar o pacto federativo como um todo, começando pela reforma tributária. Só que não. As mudanças tinham sido negociadas com os governadores que, cientes da pressão das corporações, imaginavam que seria mais fácil aprovar em Brasília uma reforma que valesse para todos. Aos Estados e municípios interessavam, basicamente, a idade mínima de 65 anos e a restrição às aposentadorias especiais com menos tempo de contribuição.

Leia mais:
O ponto de ligação entre o corte e o recuo na Previdência: nosso bolso
Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência
Governo anuncia rombo de R$ 58,2 bilhões no orçamento e pode aumentar impostos

Na posse do ministro Alexandre de Moraes, no STF, governadores admitiram estar surpresos.

– Não vejo problema nenhum de a gente começar pela Previdência o pacto federativo, mas espero que ele se estenda também na parte tributária, na parte trabalhista numa série de questões que a gente fica dependendo aqui de Brasília – disse Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) ao site Poder 360.

Beto Richa (PSDB-PR) emendou:

– Fui pego de surpresa e vou reunir minha equipe técnica para avaliar. O ideal é que fosse feito tudo de uma vez só.

A motivação de Temer para mudar a proposta foi o alerta dos aliados de que a reforma não passaria do jeito que está, porque os deputados não estão aguentando a pressão das corporações de servidores públicos nas bases. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta quarta-feira que a mudança "facilita muito" a aprovação da proposta no Congresso, porque tira 70% da pressão sobre os parlamentares.

Nada garante que o pedaço restante, que afeta os trabalhadores do setor privado e os servidores federais, venha a ser aprovado. Ao abrir a porteira, Temer sinalizou que falta convicção sobre a reforma e sobra a certeza de que a prioridade não é o equilíbrio das contas públicas, mas a sobrevivência política a um ano e meio da eleição.

O que disse Sartori

Palavras do governador José Ivo Sartori sobre a exclusão dos servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência:

– Sei da ansiedade da imprensa (...). Eu prefiro olhar para o esforço que temos feito desde o início do governo: o aumento da contribuição para 14% e a previdência complementar estadual, que aprovamos na Assembleia Legislativa, frutos de uma construção coletiva, e que ajudam a desenhar um novo futuro. Quem me conhece sabe que sou da cautela, do bom senso, do respeito à autonomia de cada esfera. Generalizar não faz bem a ninguém. Percebemos a crise antes que ela se agravassse e saímos na frente, inclusive na questão previdenciária.

Aliás

Uma das primeiras entidades a usar o recuo de Temer para propor a rejeição total da reforma da previdência foi A Associação dos Magistrados Brasileiros, que congrega quase 15 mil juízes. A AMB repudia a estratégia política de dividir os servidores públicos com a exclusão dos estaduais e municipais da PEC 287/2016.

Ligações

Não há de ser mera coincidência o fato de o Planalto abrandar a reforma da Previdência em um dia e, no outro, admitir a possibilidade de aumentar impostos.