Ninguém deveria se surpreender com o processo de concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), na Capital. Essa era a promessa de campanha do prefeito Sebastião Melo, e Bruno Vanuzzi foi alçado a diretor-geral da autarquia justamente com essa missão. 

Esse processo, que promete ser uma queda de braço entre governo e oposição, começou oficialmente nesta segunda-feira (14), às 11h30min, quando Melo apresentou um esboço do projeto à base aliada. 

A concessão do Dmae sem passar pelo Legislativo tem base legal - e possivelmente evitaria judicialização. Mas, diante de um assunto tão importante para uma comunidade, é melhor que seja submetido ao escrutínio do parlamento. Não se espera que a oposição facilite. Uma amostra da disputa ocorreu em fevereiro, quando adversários do governo conseguiram, por algum tempo, postergar, na Justiça, a aprovação do projeto que alterou diretorias e retirou poder do conselho deliberativo, que passou a ser apenas consultivo.

O mínimo que se espera é que esse seja um diálogo maduro. Estamos falando da água que bebemos — e da qual reclamamos do gosto e do cheiro ruins a cada verão. Estamos debatendo captação e destinação de esgoto, um tema de saúde pública e fundamental para a proteção do ambiente. E estamos discutindo drenagem urbana, assunto que tem tudo a ver com evitar enchentes e alagamentos. 

Pelo esboço de projeto apresentado pelo Executivo essa será uma concessão parcial. A prefeitura fica responsável por captar e tratar a água, enquanto a distribuição fica a cargo do parceiro privado, que irá ampliar a rede e entregar ao cliente final. A concessionária também ficaria responsável pela coleta e tratamento de esgoto. O poder público manteria o controle do sistema de drenagem urbana. A perspectiva é de que o valor de outorga recebido do parceiro privado seja integralmente investido em obras de drenagem.

Pela relevância e alto interesse público do tema, essa precisa ser uma discussão técnica, desprovida de ideologias. Um serviço ser prestado pelo setor privado não é garantia de excelência — os exemplos de péssima qualidade após privatizações, como se sabe, são muitos. A população deseja água de qualidade, saneamento básico como direito e a certeza de que sua cidade não irá submergir novamente. Quem garantirá isso, se o poder público ou uma empresa parceira, é indiferente. Desde que a taxa não seja exorbitante, o dinheiro não escorra pelo ralo e que haja fiscalização.