O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
A Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre (Atempa) avalia a possibilidade de recorrer contra a liminar na Justiça que permite acabar com a eleição direta para diretores de escolas municipais. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (22) e noticiada pela colunista Rosane de Oliveira.
O prefeito Sebastião Melo (MDB) havia entrado na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), questionando a Lei nº 12.659/20, que prevê a escolha dos diretores por eleição direta. A decisão é do desembargador Ney Wiedemann Neto, e cita que a livre nomeação e exoneração desses cargos é uma atribuição essencial para garantir a efetividade da administração pública.
Questionada pela coluna a diretora da Atempa, professora Isabel Letícia de Medeiros, afirma que a entidade avalia o que fazer diante da decisão da Justiça.
— Nosso argumento principal é político: existe um pacto em Porto Alegre, há 40 anos, respeitado por todos os prefeitos até então, de propiciar às comunidades a escolha de direção. Ninguém obrigou o prefeito a ajuizar a Adin (ação direta de inconstitucionalidade), ele o fez por vontade de quebrar esse pacto. A lei atual permite o afastamento da direção, em função do baixo Ideb. A prefeitura não se vale disso, porque não faz o provimento suficiente de professor — explicou.
A professora explica que a Atempa, que atualmente conta com 3 mil associados, não é parte da ação e vai verificar as possibilidades para recorrer da liminar:
— Temos de avaliar se é possível recorrer e de que forma. Mas sabemos que pela via judicial é difícil. A decisão se embasa no inciso II do ART. 37, que trata da livre nomeação de cargo em comissão. O capítulo sobre educação assevera o princípio da gestão democrática na forma da lei. Se o município pactua a eleição, pode haver eleição.
