O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
No ano de 2024 houve avanços na Educação, como a aprovação do Novo Ensino Médio. Além disso, para 2025 as atenções se voltam para o Plano Nacional de Educação.
A coluna conversou com a Manoela Miranda, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, sobre um balanço de 2024 e as principais pautas para 2025.
Qual o balanço que fazemos na educação em 2024?
Tivemos alguns avanços. Na nossa visão, a aprovação do Novo Ensino Médio em julho de 2024 foi um marco importante. Há outras medidas do Conselho Nacional de Educação que foram tomadas, como as diretrizes curriculares nacionais, para que esse Novo Ensino Médio possa de fato começar a ser implementado em 2025. Nós tivemos alguns outros avanços, como por exemplo o início da discussão da Política Nacional de Primeira Infância, a atualização dos parâmetros de qualidade e equidade da educação infantil.
Sobre o Novo Ensino Médio, quais são os principais pontos positivos?
Essa nova lei preservou vários aspectos que são fundamentais da reforma inicial de 2017. Um dos pontos bastante positivos foi a ampliação da carga da formação geral básica, então junto com isso temos itinerários formativos e é uma parte importante. Uma outra parte é a preservação desses itinerários formativos e a escolha do estudante, portanto várias pesquisas mostram o desejo deles de seguir diferentes caminhos e que agora existe inclusive uma definição de aprofundamento. E nós vimos como muito positivo também a possibilidade de integração do ensino técnico profissionalizante no ensino médio, o que pesquisas mostram que é a vontade e o desejo de muitos estudantes brasileiros.
Durante o ano o Todos produziu uma pesquisa e observou que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em cidades do RS está defasado. É algo local ou generalizado no país?
De fato, nós fizemos uma análise do resultado do Ideb e do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Nós vemos um cenário no Brasil como um todo com níveis de aprendizagem críticos. E nós vimos no país uma queda em muitos Estados na aprendizagem e um cenário de estagnação nacional. Portanto, posso afirmar que não é exclusivo do Rio Grande do Sul. Vemos um cenário crítico. É claro que vale destacar que alguns Estados conseguiram já recuperar e superar níveis pré-pandêmicos de aprendizagem. Temos bons casos, que têm avançado e alcançado resultados acima da média brasileira, mas no geral é um contexto que nos dá um sinal amarelo para vermelho no que diz respeito à aprendizagem no Brasil.
Outra pesquisa realizada foi sobre um estudo que apontou que apenas 3% das questões dos concursos para professores no Brasil avaliam o "saber ensinar". É algo a se ter atenção em 2025?
Esse estudo analisou diversas provas sobre concursos públicos utilizados para selecionar professores em todo o Brasil. Ele de fato constatou que apenas 3% das questões dessas provas avaliam se o professor sabe como ensinar os conteúdos específicos. Portanto, para além dos concursos, eu colocaria uma luz na questão dos professores, na formação inicial, na formação continuada, na seleção desses profissionais como esse concurso e, de fato, no investimento dos professores como um dos vetores e como uma das alavancas principais para avançar a educação básica brasileira.
Está em discussão em Brasília a proibição do uso de celulares em sala de aula. Qual a avaliação desta pauta?
O Todos se posiciona positivamente com relação ao avanço dessa medida. Por algumas razões: a primeira delas é que existem muitas evidências que mostram os efeitos negativos do uso do celular para crianças e jovens. Existe evidência mostrando impacto negativo no aprendizado na medida que ele afeta a concentração, fragmenta a atenção e as constantes notificações que ele recebe no seu dispositivo ou de colegas causam uma distração, que faz com que o aluno não se conecte com a sala de aula. Mas tem um segundo ponto, além do efeito na aprendizagem, que é a influência grande num aspecto de convívio social dos estudantes, na parte de saúde mental e vários estudos com relação a bullying ou ansiedade, que esse uso excessivo de celulares pode ter em crianças e adolescentes. E aqui eu gostaria de destacar também que se ela for aprovada, e tem caminhado para isso, ressaltar outros dois pontos. Um primeiro é que que se estabeleça protocolos muito claros e orientações para as redes de ensino e para as escolas de como isso vai ser implementado, a partir do momento da lei ser aprovada ou não. E um segundo ponto é que isso traz para o debate uma discussão que na nossa visão tem que ir para além das escolas. Existe esse consenso nas evidências dos efeitos negativos do uso do celular, mas essa medida não resolve. Só restringir o uso ou banir o uso nas escolas, não vai resolver essa questão e esses efeitos negativos que podem ser prolongados. Portanto, é muito importante que se discuta com os próprios jovens, com as famílias, que haja uma conscientização do uso excessivo de celulares e telas para além da escola.
Quais as pautas prioritárias para 2025?
Acho que uma grande pauta do ano de 2025 e que nós temos acompanhado nos últimos anos é o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano vigente é de 2014 a 2024 e foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. Portanto, isso significa que o Congresso deverá debater e aprovar o novo Plano Nacional de Educação para a próxima década até o final de 2025. O PNE é um instrumento fundamental que orienta as políticas públicas e educacionais do país e dá esse norte com as metas, os objetivos e estratégias. Esse é um primeiro ponto. O Plano traça os objetivos que nós como nação queremos pactuar para a educação brasileira nos próximos 10 anos. Então, o PNE certamente é algo que será um grande tema do ano.
E continua a discussão do Novo Ensino Médio?
As redes de ensino terão que fazer suas adaptações, adaptar os currículos, organizar a rede para a oferta do Novo Ensino Médio nesses moldes aprovados. Eles devem fazer essa adaptação no ano de 25 e isso deve estar plenamente sendo implementado no ano de 2026. Portanto, trago como um ponto de atenção para o ano que vem, a tramitação da nova lei, a implementação, que será fundamental para que, de fato, o que foi aprovado e as mudanças possam de fato chegar nas escolas e chegar nos estudantes.
