O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
Será apreciado em plenário na próxima terça-feira (17) um projeto de lei que visa devolver valores de IPVA já pagos em casos de veículos inutilizados ou perdidos devido a catástrofes naturais, sinistros ou perda total.
O Projeto de Lei nº 428/2023, conhecido como “Lei da Devolução do IPVA Pago”, é de autoria do deputado Delegado Zucco (PL) e a expectativa é que seja aprovado ainda este ano.
Na visão do parlamentar, além da devolução proporcional do IPVA já pago em caso de perda total, furto, roubo ou desastres naturais, o projeto também dispensa de pagamento do imposto período em que o veículo não foi utilizado.