Não há dúvida de que a CEEE Equatorial deve respostas a boa parte da sociedade gaúcha, e o Poder Legislativo tem obrigação de fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão do serviço. No entanto, é preciso cautela sobre a efetividade de ações simultâneas nos parlamentos, com riscos de eventuais excessos de voluntarismo resultarem em medidas pouco eficientes - e alguma perda de tempo.
Nesta quinta-feira (18), diante do clamor popular despertado pela demora no retorno da energia elétrica após a tempestade de terça (16) - problema que vem se repetindo a cada evento extremo no Rio Grande do Sul -, duas iniciativas de CPIs movimentam a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal da Capital, mesmo em período de recesso.
No Legislativo estadual, os deputados do PT Miguel Rossetto e Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada, comandam a tentativa de CPI sobre o tema. Segundo Mainardi, o objetivo da investigação não seria questionar a privatização da estatal, mas cobrar da CEEE Equatorial esclarecimentos sobre o serviço prestado e o cumprimento do contrato.
O fato de não colocar sobre a mesa a desestatização da empresa, como críticos mais ferrenhos desejam, pode favorecer a conquista das assinaturas para a implantação da comissão - é necessário o apoio de pelo menos 19 dos 55 parlamentares. Não se trata, no entanto, de tarefa simples. Tentativas anteriores de abertura de CPI relacionadas à CEEE Equatorial não vingaram no parlamento gaúcho.
A oposição ao governo Eduardo Leite também não conseguiu números suficientes de assinaturas para implantar outras CPIs, como da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Na Câmara Municipal, a vereadora Cláudia Araújo (PSD) obteve nesta quinta-feira (18) número suficiente (12 assinaturas) para implantar a comissão. A parlamentar, vice-líder do governo Sebastião Melo (MDB), disse à coluna que são várias as pautas envolvendo a apuração, mas os trabalhos seriam focados nas dificuldades enfrentadas pelos clientes na busca por atendimento junto à empresa e na qualidade das podas preventivas das árvores na Capital, vistas como fundamentais para amenizar as quedas de galhos sobre a fiação elétrica durante temporais.
Ainda que os parlamentos estadual e municipal estejam cumprindo com seu dever de fiscalizar a prestação de um serviço público que vem deixando a desejar, não custa a sociedade gaúcha ficar atenta a dois pontos: CPIs costumam, com frequência, se tornar palco político para governo e oposição se alfinetarem. Em ano eleitoral, como neste 2024, são palanques desejados.
O segundo ponto: ainda que em Casas diferentes, duas comissões de inquérito sobre o mesmo objeto, a atuação da CEEE Equatorial, lembram o caso das comissões simultâneas criadas na Câmara para investigar o escândalo dos livros didáticos na Secretaria Municipal da Educação (Smed), que, no ano passado, drenaram boa parte dos recursos e da energia do parlamento da Capital, com resultados pouco efetivos.
