Ainda que distante dos principais focos de conflitos mundiais, o Brasil é vizinho de regiões em crise política e econômica — o que torna o país ponto de atração de imigrantes em busca de abrigo. Nos últimos anos, foram levas de refugiados provenientes do Haiti, entre os quais muitos buscaram uma nova vida em Porto Alegre. A mais recente crise na Venezuela também provocou uma onda de migração do país de Nicolás Maduro.
Criticado por organizações de defesa dos direitos humanos por privilegiar a segurança nacional em detrimento de questões humanitárias, o Brasil dará um passo para uma melhor acolhida a estrangeiros. A nova Lei de Migrações, que entra em vigor na terça-feira, garante ao migrante os mesmos direitos à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade que são concedidos aos brasileiros. Também institui o visto temporário para acolhida humanitária e permite que ocupem cargo e emprego público.
A lei substitui o Estatuto do Estrangeiro, de 1980.
Críticos dizem que a nova regra facilita a entrada de terroristas e traficantes. Há também quem tema que estrangeiros "roubem" empregos de brasileiros, velho sofisma que alimenta a xenofobia. Ambos argumentos, aliás, semelhantes aos que alguns países da Europa usam para fechar as portas para refugiados do Oriente Médio e do norte da África.
Conforme a Secretaria Nacional de Justiça, 9.550 pessoas, de 82 nacionalidades, foram reconhecidas como refugiadas em 2016 no Brasil.
