Está provocando polêmica nos meios diplomáticos, militares e científicos o protocolo adicional ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, assinado pelo presidente Michel Temer, na quarta-feira, em Nova York, após seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
O documento permite que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) realize inspeções surpresa em instalações nucleares, entre elas militares, no território nacional.
Preparado há mais de um ano, o aditivo contraria o disposto na Estratégia Nacional de Defesa, que havia sido escrita no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e chancelada pelo então ministro da Defesa, o gaúcho Nelson Jobim.
Para os críticos do acordo, ao permitir acesso a qualquer instalação brasileira pelos fiscais da AIEA, o Brasil está abrindo mão da soberania nacional. Nenhuma nação com arsenal atômico declarado – EUA, Reino Unido, China, França e Rússia – assinou o tratado. Tampouco países que detêm armas nucleares, mas não as declaram, como Paquistão, Índia e Israel. Não se sabe ao certo o quanto a Coreia do Norte domina a tecnologia atômica e sua capacidade para lançamento. Cerca de 50 países assinaram o aditivo, entre eles África do Sul, Irlanda, Áustria, México e Nigéria. Como parte do acordo fechado no governo Barack Obama, o Irã também permitiu acesso aos inspetores internacionais.
Nos meios militares, uma das preocupações é com as pesquisas e o desenvolvimento do submarino com propulsão nuclear pela Marinha. Na área científica, a crítica é com relação ao acordo abrir portas para fiscais internacionais investigarem pesquisas sem aviso prévio. Um dos pais do programa nuclear brasileiro, vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, condenado na Lava-Jato, era um dos críticos mais duros do acordo, que via como parte de um complô americano de intervenção nos interesses brasileiros.
