É proibido andar de bicicleta em qualquer parque ou praça de Porto Alegre que não tenha áreas especialmente delimitadas para esse fim. A lei diz isso, mas, obviamente, ninguém cumpre – a começar pela prefeitura, que nunca demarcou área nenhuma para as pessoas pedalarem.

Essa é uma das tantas inutilidades que inundam a legislação da Capital e que, felizmente, vêm sendo combatidas por um grupo de vereadores. Em 2019, eles formaram a Comissão Especial de Revisão Legislativa, que, após três meses de trabalho, propôs a extinção ou alteração de mais de 800 leis municipais.

Uma delas é a da bicicleta nos parques, mencionada no primeiro parágrafo deste texto. O projeto para revogá-la deve ser votado nos próximos dias no plenário da Câmara – na lista abaixo, estão algumas  leis que já foram anuladas.

– Limpar a legislação é importante, em primeiro lugar, para que as pessoas tenham real consciência sobre o que pode e o que não pode na própria cidade. Não dá para aceitar essa cultura de que nem toda lei precisa ser cumprida – diz o vereador Felipe Camozzato (Novo), que presidiu a Comissão de Revisão Legislativa.

Outro propósito do grupo foi organizar a inevitável confusão que um cipoal de regras provoca. Por exemplo: 30 leis que versavam sobre o mesmo assunto – transporte público – foram transformadas em apenas uma. A meta, segundo Camozzato, é votar todos os projetos de revogação e alteração das leis até o fim do ano.

Leis já revogadas pela Câmara de Porto Alegre

Lei Complementar 294, de 1993: obrigava todos os mercados, minimercados e supermercados a fixarem na fachada o preço dos produtos da cesta básica. Ninguém cumpria – e o Executivo não fiscalizava.

Lei 7.675, de 1995: exigia que as lojas fixassem cartazes informando o preço das sacolas plásticas oferecidas aos clientes. Outra lei que todo mundo ignorou.

Lei 9.189, de 2003: todo estabelecimento comercial era obrigado a exibir cartazes contra a propagação de leptospirose. Você já viu algum?

Lei 7.644, de 1995: qualquer painel publicitário, tipo outdoor ou frontlight, tinha de reservar um espaço para a divulgação de telefones de utilidade pública. 

Lei 8.797, de 2001: empresas que vendem celulares deveriam distribuir material sobre os efeitos da radiação dos aparelhos – algo que inclusive já consta nos manuais.

Lei 1.993, de 1958: estabelecia regras sobre como deveriam ser os andaimes. Só que os andaimes mudaram um bocado desde 1958.

Lei 8.534, de 2000: obrigava os postos de combustível a fixarem mapas para as pessoas se localizarem na cidade, o que perdeu qualquer sentido com o avanço tecnológico.

Lei 9.416, de 2004: proibia a venda de jornais e revistas em farmácias e drogarias. É a única da lista que, de fato, era seguida à risca.