A área jurídica do Ministério da Fazenda analisa pedidos de retificação na lista de bets autorizadas a operar no Brasil. Ao menos duas empresas que ficaram fora da relação divulgada na terça-feira (1º) solicitaram reconsideração: Esportes da Sorte e Vai de Bet. Os responsáveis pelas casas de apostas garantem ter cumprido todos os requisitos necessários no processo de regulamentação.
A Esportes da Sorte patrocina diversos clubes de futebol, incluindo Grêmio, Corinthians e Athletico-PR. A Vai de Bet tem como divulgadores o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora digital Deolane Bezerra. As duas casas de apostas são alvo de investigação da Polícia Civil de Pernambuco sobre suposto esquema de jogo ilegal.
A primeira etapa para que as empresas registrassem o interesse em operar legalmente se encerrou em 17 de setembro. O governo analisou os pedidos e divulgou uma lista com autorização temporária para 89 empresas. As casas de apostas que não estão relacionadas podem sofrer bloqueios.
Segundo o ministro Fernando Haddad, até 600 sites podem ser alvo de suspensão pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a partir deste mês. Caberá à Fazenda o envio gradual dos endereços que devem ser bloqueados.
O governo ainda analisará de forma mais detalhada a habilitação definitiva das empresas que estão na lista positiva, além dos pedidos de reconsideração, como os que foram enviados pela Esportes da Sorte e Vai de Bet.
— O fluxo de pedidos de autorização é contínuo, qualquer empresa que se interessar em cumprir a lei e todas as regras estabelecidas por nós e pelo setor de publicidade pode vir e pedir autorização — explicou o secretário secretário de Prêmios e Apostas do ministério, Regis Dudena.
Há uma diferença, contudo, no prazo de resposta da Fazenda. As empresas que não realizaram o processo até 17 de setembro precisarão aguardar 180 dias a partir da data de protocolo.
Segundo dados do Banco Central, os brasileiros gastam, em média, R$ 20 bilhões ao mês com apostas. Mais de 24 milhões de pessoas já realizaram ao menos uma aposta on-line no país.
Haddad acredita que o mercado regular, que começará a valer em janeiro de 2025, contribuirá para o enfrentamento do mau uso dos jogos. Haverá uma série de regras, como proibição do uso de cartão de crédito e monitoramento do ritmo de aplicações de cada jogador, além de ampliação do rigor para publicidade.